Foi reaberta nesta terça-feira [5] a concorrência pública 005/2010 que trata sobre as empresas que vão operar no sistema de transporte coletivo em Botucatu. Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quarta-feira [6], no auditório Cyro Pires, o secretário municipal de Transporte, Vicente Ferraudo, reuniu profissionais da imprensa com a finalidade de detalhar as mudanças feitas no edital com base nas solicitações propostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo, iniciado em outubro do ano passado, havia sido interrompido no início de 2011 após representações judiciais que questionavam certos pontos abordados no referido edital. Entre as principais mudanças está: uma melhor redistribuição de veículos e linhas por lotes; novas fórmulas de reajuste da tarifa; a redução de 80% para 60% o índice mínimo do total de veículos utilizados por lote, no valor da garantia de proposta (10% para 1%), e outorga mínima mensal (de 3,5% para 3%) para a prestação do serviço. Além disso, foi incluído o valor da nova tarifa reajustada para R$ 2,35 no último dia 1º de julho e uma série de informações técnicas detalhadas que irão subsidiar a escolha da empresa por determinado lote. Assim, a concorrência continua dividida em dois lotes. O chamado lote 1 [Bairros] contempla 24 linhas e agora prevê em sua operação 27 ônibus [antes a exigência eram 31 veículos]. O lote 2 [Cohab/Unesp/Rodoviária] teve a inclusão das linhas de Rubião Júnior e Monte Mor, e agora totaliza 19 linhas e 26 ônibus [antes a exigência eram 24 veículos]. Como forma de diferenciação, os veículos deverão ter a cor branca com aparência predominante amarela no lote 1, e azul para o lote 2. Apesar do edital prever duas empresas em operação na Cidade, o sistema de integração continuará a ser 100%, para que o usuário utilize o mesmo cartão e pague uma única só tarifa para poder se deslocar até o destino desejado dentro do Município utilizando-se de dois ônibus, mesmo de empresas diferentes, dentro de um intervalo de tempo determinado [até 90 minutos]. Cada licitante poderá apresentar propostas para os dois lotes, porém só poderá operar em um deles. Empresa ou empresas do mesmo grupo societário, empresas que tenham, direta ou indiretamente, ao menos um sócio ou acionista comum não poderão operar em mais de um lote. O prazo da Concessão é de 10 anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as condições estabelecidas no edital, a idade máxima dos ônibus está limitada a dez anos e a dos microônibus sete anos, contados da fabricação do chassi. A idade média da frota deve ser igual ou inferior a cinco anos. Também foi fixado que até 2014, 100% da frota contará com veículos adequados para as condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do Contrato de Concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da outorga, o valor mínimo de R$ 220.000,00 para o lote 1 e de R$ 200.000,00 para o lote 2, mais 3% do faturamento mensal dos passageiros transportados. Essa profunda modificação, que abre a possibilidade de, pela primeira vez, duas empresas operarem várias linhas dentro do sistema, inclui outra novidade aprovada na Lei do Transporte Coletivo de 2010: a criação do Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo [FATC], que deverá receber mensalmente algo em torno de R$ 30 mil. Esses recursos serão aplicados no próprio sistema, com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização e investimentos, por exemplo, em coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais, aquisição de câmeras e fiscalização do sistema através de GPS. Com a retomada do edital, ficou estabelecido que ocorrerão três visitas técnicas [11 e 18 julho, e 1º de agosto] no decorrer da licitação, que terá aberta as propostas no próximo dia 9 de agosto. Se no trâmite da licitação não ocorrer recursos ou impugnações, em até 90 dias após a assinatura do contrato a Cidade poderá contar duas empresas em operação no transporte coletivo municipal. Atualmente o sistema recebe diariamente cerca de 27 mil passageiros. “A Prefeitura está esperançosa com a reabertura desta licitação, que busca oferecer mais qualidade no serviço do transporte coletivo público que poderá ser comparado de forma transparente pelo nosso usuário”, afirma Ferraudo.
