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Prefeitura de Botucatu - SP
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Secretaria de Habitação e Urbanismo
Diprourb

Divisão de Projetos Urbanísticos

Endereço: 
Praça Prof. Pedro Torres nº 100, Centro

Telefone: 
(14) 3811-1548
E-mail:
diprourb@botucatu.sp.gov.br


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Entrada com Projetos
01 - Requerimento em nome do interessado - com as respectivas assinaturas e responsável técnico / autor do projeto;
02 - Xerox da Escritura;
03 - Xerox do IPTU com as dimensões do lote;
04 - Registrar o projeto no INSS ou declaração para isenção quando menor que 70,00m2;
05 - Xerox da ART (devidamente recolhida);
06 - Certidão Negativa de débitos municipais;
07 - 05 (cinco) vias do memorial descritivo - com nome do proprietário, responsável técnico e autor do projeto, com as respectivas assinaturas;
08 - 05 (cinco) pranchas das plantas - com nome do proprietário, responsável técnico e autor do projeto, com as respectivas assinaturas.


HABITE-SE

- HABITE-SE
01 - Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo Proprietário e Responsável Técnico;
02 - Certidão Negativa de IPTU.


ZONEAMENTO

- ZONEAMENTO - Autorização de Uso de Solo
- ZONEAMENTO - Autorização de Uso de Solo para CETESB 
(deverá ser Protocolado na Prefeitura)
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL - Engenheiro e Arquiteto
01 - Requerimento;
02 - Preenchimento de ficha;
03 - 01 foto
04 - Xerox CPF e RG;
05 - Xerox da caderneta CREA com as atribuições;
06 - Xerox da carteira de identidade do CREA;
07 - Comprovante de residência;
08 - Preenchimento da DECA de abertura (se não tiver em outra cidade);
09 - Comprovante do pagamento do ISS (cidade de origem);
10 - Apresentar anuidade do CREA paga.

Seta
Versão do Sistema: 2.10.4 - 01/04/2021
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