Entre os dias 08 e 29 de janeiro, a Sala do Empreendedor de Botucatu atenderá junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Rua Coronel Fonseca, 408 – Centro. O serviço atenderá provisoriamente durante as férias do responsável pelo serviço, das 8 às 17 horas de segunda a sexta-feira.
Inaugurada em junho de 2013, a Sala do Empreendedor promove orientação jurídica, abertura de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), simplificação dos incentivos fiscais, orientação nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público Municipal, acesso a crédito (Banco do Povo) e a educação empreendedora à microempreendedores individuais. Por dia, o serviço chega a atender mais de 30 pessoas que estão interessadas em abrir ou já são donos da própria empresa.
Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. Ele é enquadrado no Simples Nacional, ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), e terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria). Atualmente, Botucatu possui mais de 5 mil MEIs.
Serviço:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Rua Coronel Fonseca, 408 – Centro
Telefone: 3811-1443
