Nesta quinta-feira, 22, o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) reuniu os membros conselheiros para a prestação de contas mensal da utilização dos recursos recebidos do FUNDEB; PNATE (Plano Nacional do Transporte Escolar) e do PNAE (Plano Nacional da Alimentação Escolar).
Na oportunidade, a presidente do Conselho, Cátia Silene Sardinha, também informou aos membros sobre a nova eleição para a composição do conselho, que é realizada a cada dois anos.
“No próximo mês de Julho teremos a eleição para novos conselheiros e todos que tem interesse em participar, podem acessar o site da secretaria municipal de Educação (educatu.com.br) onde consta a Lei e diretrizes do FUNDEB, como também todas as atas das reuniões realizadas. Vale ressaltar que as datas das reuniões são divulgadas com antecedência através do site e os munícipes em geral podem participar”, colocou Cátia.
O Conselho Municipal do FUNDEB tem como missão apoiar o bom uso do dinheiro público, realizando o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, sem prejuízo de outras funções que lhe forem atribuídas pela legislação.
O conselho do FUNDEB foi instituído em âmbito municipal pela Lei nº 4.790 de 8 de maio de 2007 e seus membros são nomeados por Decreto, em conformidade com a Legislação Federal.
Todas as ações e iniciativas do conselho têm o apoio e o respaldo do governo municipal.
