O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Botucatu promove nesta quinta-feira (29) o “Dia D” – Dia de Contratação da Pessoa com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com as secretarias de Estado, e pretende ampliar o número de vagas para as pessoas com deficiência e/ou reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O objetivo é mobilizar a sociedade e evidenciar o potencial desta parcela significativa da população, que soma mais de nove milhões de pessoas em todo o Estado, e assim aproximar empresas e pessoas com deficiências [PCDs] dos diversos serviços oferecidos. Além da capital e Botucatu, esta mesma ação será realizada em outras 15 cidades do Estado de São Paulo.
O PAT solicitará às empresas de Botucatu e região as vagas disponíveis para PCDs, para que elas sejam encaminhadas para entrevista e possível contratação. Além disso, a sede ficará aberta durante todo o dia 29 (das 9 às 16 horas), para receber os interessados em conhecer as vagas.
A ação é importante, especialmente em razão dos dados mais recentes relacionados ao mercado de trabalho em Botucatu. De acordo com o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Pafed), até 2012 o Município contava com pouco mais de 39,2 mil pessoas no mercado formal de trabalho, ou seja, com carteira assinada. Deste total, apenas 424 eram pessoas com deficiência.
Para o assessor especial em Políticas de Inclusão da Prefeitura de Botucatu, Paulo Malagutte, o Dia D se torna mais uma ação voltada para a inclusão das pessoas com alguma deficiência. “Em abril deste ano foi realizado no município um encontro com o empresariado a fim de discutirmos as dimensões da empregabilidade desta população. O desafio está em encontrarmos as vagas adequadas para cada candidato bem como avançarmos nas adaptações necessárias para atender o potencial de trabalho desta população. O nosso próximo passo será estimular ainda mais a qualificação profissional a fim de aproximarmos os candidatos das necessidades do mercado.”
Sônia Nunes, diretora regional da Sert, foi uma das primeiras a apoiar o Dia D. Para ela, para que mais PCDs sejam incluídas no mercado de trabalho, é necessário que as pessoas tenham mais informação. “Em alguns casos, acabam sobrando vagas, muita gente tem receio de perder o benefício (Benefício da Prestação Continuada)”, diz. Segundo Sônia, recentemente, houve 20 contratações de PCDs na região, divididas em Avaré, Botucatu e Cerqueira César.
Padef
O Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência foi criado em 1995 com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Isso é feito por meio da inscrição dos candidatos no sistema online de intermediação de mão de obra, cursos de qualificação profissional, orientação e eventos que visem ampliar e garantir a inclusão no mercado.
O Padef também oferece às empresas: palestras para gestores e colaboradores sobre contratação e integração da pessoa com deficiência, pré-seleção dos candidatos e orientação para elaboração do plano de trabalho (cumprimento da Lei 8.213/91).
As pessoas com deficiência e os empregadores interessados devem fazer cadastro gratuito no Emprega São Paulo [www.empregasaopaulo.sp.gov.br], ou dirigir-se ao Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT [Casa do Cidadão - Rua Dr. Cardoso de Almeida, nº1001 – Centro] ou unidade do Poupatempo [Avenida Floriano Peixoto, nº 461 – Centro]. Mais informações no www.emprego.sp.gov.br.
Lei de Cotas
Conforme o artigo 93, da Lei 8.213/91, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a contratar pessoas com deficiência em percentuais que variam de 2 a 5% do número total de empregados. Tire suas dúvidas no site do Ministério do Trabalho [www.mte.gov.br].
Também desde janeiro deste ano, os ministérios da Fazenda e Previdência reajustaram os valores as multas aplicáveis em caso de descumprimento desta Lei de Cotas. De acordo com a nova regra [Portaria MF nº 19 – 10 de janeiro de 2014] o valor da multa será de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63. Anteriormente a multa cobrada era de R$ 1.717,38 a R$ 171.736,10.
Deficiência segundo o IBGE
Segundo dados do Censo 2010 (IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil, cerca de 24% da população declarou possuir alguma deficiência, grande dificuldade ou alguma dificuldade relacionada a visão, audição ou funções motoras.
Em Botucatu, segundo o mesmo levantamento [veja abaixo], 19,3 % da população, ou seja, 24.613 de um total de 127.328 habitantes, declarou possuir algum grau de deficiência ou grandes dificuldades relativas a visão, audição ou funções motoras.
População PCD em Botucatu ( Censo do IBGE 2010)
Deficiência Visual
Não consegue de modo algum - 362
Grande dificuldade - 2.482
Alguma dificuldade - 13.784
Deficiência Auditiva
Não consegue de modo algum - 183
Grande dificuldade - 1.059
Alguma dificuldade - 4.469
Deficiência Motora
Não consegue de modo algum - 630
Grande dificuldade - 2.541
Alguma dificuldade - 5.640
Deficiência Intelectual
Não consegue de modo algum - 1.604
Serviço
PAT Botucatu
Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1.001 – Centro [Casa do Cidadão]
Telefone: (14) 3815-8804 / 3815-8805
Com informações da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho
