Com o tema "Importando legalmente do Paraguai - roteiro e ferramentas", o Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu promove com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, uma palestra direcionada a Empreendedores Individuais (EIs) que atuam como sacoleiros no país vizinho. O evento será realizado na próxima terça-feira (4), às 19h30, no próprio Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu , localizado na rua Dr. Costa Leite, 1570, no Centro . As inscrições gratuitas podem ser realizadas pelo telefone (14) 3815-9020. "O objetivo da palestra é oferecer conhecimento e incentivar esses comerciantes a atuar na legalidade, pagando impostos mais baixos e obtendo maior lucratividade na revenda dos produtos importados", explica o consultor de comércio exterior do Sebrae-SP, Thiago Farias, que ministrará a palestra em Botucatu. Na ocasião, os empreendedores individuais poderão conhecer mais profundamente a Lei Geral do Sacoleiro, que visa tributar com uma alíquota única de 25% o produto importado, em vez dos 42,25% cobrados hoje. "Para ter este benefício de pagar um imposto mais barato, o sacoleiro precisa estar habilitado no Regime de Tributação Unificada (RTU) na Receita Federal e apresentar na alfândega os documentos fiscais que comprovem o valor das compras", orienta o consultor. Segundo Thiago Farias, o RTU foi criado para beneficiar o Empreendedor Individual que compra mais do que os US$ 300 estipulados como cota terrestre de importação. "Os milhares de sacoleiros brasileiros que cruzam a fronteira todos os anos sentirão o reflexo desta lei diretamente no bolso, pois terão uma margem de lucro maior", afirma. Como se regularizar Uma vez efetuado e regularizado o cadastro, os dados do EI serão enviados à Receita Federal de Foz do Iguaçu, para que seja feito o registro do número da placa, do modelo do carro e do nome do motorista. "Entretanto, motos não são permitidas para este cadastro", alerta Thiago Farias. Fonte: Thiago Brandão/ Andreoli MSL Brasil a serviço do Sebrae-SP
O primeiro passo para se regularizar é constituir uma empresa optante pelo Simples Nacional. Depois, o EI precisa ir até a Receita Federal da cidade onde está sediada a sua empresa e encaminhar a documentação necessária para a adesão ao Regime de Tributação Unificada.
