Quase 400 pessoas já se cadastraram na Secretaria Municipal de Saúde para receber os medicamentos não disponíveis nos postos de saúde para controle do diabates. O procedimento, intitulado Anexo 2, é uma exigência judicial para controlar a distruibuição dos remédios.
Em vigor desde junho, a medida leva em consideração alguns critérios para distribuição, como aprovação na Anvisa, demonstrativo de falta de recursos do usuário e avaliação de altenativas viáveis de tratamento. A partir de agora, todos os pacientes podem retirar uma parte dos medicamentos em qualquer centro de saúde municipal e caso o tratamento exija remédios ou aparelhos específicos, que não estajam disponíveis, é necessário que o usuário faça o cadastro no Anexo 2, disponível em qualquer unidade municipal de saúde ou na Secretária Municipal de Saúde. Com este procedimento, os pacientes não precisam mais de medidas judiciais para ser contemplado com o tratamento.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Antonio Luiz Caldas Júnior, até o momento todos os pacientes que fizeram o cadastro no Anexo 2 foram atendidos. “ Apenas uma parte não recebeu a lista de medicamentos de forma integral, pois os remédios pedidos estavam disponíveis no centro de saúde, o que não exige o cadastro no Anexo 2”, explica.
Para se cadastrar, o paciente deve preencher ficha de inscrição nas unidades de saúde e em seguida passar por avaliação na Secretaria Municipal de Saúde, quando será avaliada a condição financeira de acordo com o custo do tratamento. “ Esta avaliação é personalizada e leva em consideração não apenas os recusos financeiros do paciente, mas as despesas familiares e os prejuízos que o custo mensal do tratamento traz para a receita familiar”, conclui Caldas.
