Um curso de mediação de conflitos aberto aos servidores municipais e ao público interessado reuniu 50 pessoas no último sábado [8], na Secretaria de Educação. A realização foi da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Botucatu.
Secretários municipais, Guardas Civis Municipais e cidadãos comuns assistiram às aulas e interagiram com a advogada, secretária geral da Associação Brasileira de Ouvidores [ABO] - seção - SP e chefe de gabinete da Ouvidoria Geral da cidade de SP, Maria Lumena Sampaio.
De acordo com a Ouvidora Municipal Isabel Cristina Rossi Conte, o curso foi feito em duas fases. A primeira abordou o que são serviços municipais, o que são serviços públicos, falou da Lei 8078/90 que cria o Código de Defesa do Consumidor, e da Lei Estadual SP 10.294/99 que estabelece os direitos dos cidadãos aos serviços públicos de qualidade. Também sobre ouvidoria e cidadania, e ética.
“Na segunda fase, explicou sobre mediação na administração pública e nos meios alternativos de solução de conflitos: a] negociação, b] conciliação, c] transação, d] arbitragem, e] mediação. Falou também sobre o perfil do mediador”, explica a Ouvidora Municipal.
Para o bacharel em Direito e estudante de Logística, Rafael Romagnoli, o curso agrega muito a quem faz participação popular. “É muito importante para dar uma visão de como lidar com situações complicadas. Espero que esse tipo de capacitação aconteça sempre. Foi uma ação muito positiva da Ouvidoria Municipal. Somou muito para mim”, analisa.
“A mediação é uma forma de expressão de vontade para solucionar ou prevenir conflitos. Mediação não está regulada por lei específica, o acordo é construído pelas partes com auxílio de um facilitador que viabiliza o diálogo por meio de perguntas”, finaliza a ouvidora municipal Isabel Conte.
Ouvidoria Municipal: 0800-770-1188
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