Nesta segunda-feira, 02, a Câmara dos Vereadores de Botucatu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que trata da Revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), além de ser instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municípios.
O documento que possui mais de 100 páginas foi criado pelo Núcleo Gestor, que coordena as discussões em torno do PDP. Desde 2015, audiências públicas e reuniões, que contaram com a participação da sociedade, foram fundamentais para a elaboração do Plano.
“A redação do Plano Diretor foi um trabalho intenso e que exigiu bastante de várias equipes até estar pronto para votação. É um documento fundamental para nortear o desenvolvimento da nossa Cidade nos próximos anos e com certeza tem o nosso anseio e o desejo da população para uma Botucatu ainda melhor. Nossos vereadores tiveram a sensibilidade de colaborar para que o projeto se adequasse melhor as necessidades dos botucatuenses. Estamos muito satisfeitos com esse resultado”, citou o Prefeito Mário Pardini.
Agora, o Projeto de Lei volta ao Executivo para sanção do Prefeito Pardini e divulgação na próxima edição do Semanário Oficial. A vigência do Plano Diretor é imediata a sua publicação.
“A aprovação do plano diretor foi um trabalho maiúsculo da parceria entre o Executivo e o Legislativo. Acredito que conseguimos apresentar um bom Plano Diretor para a cidade, dando condições para que ela se desenvolva de forma sustentável, respeitando as questões ambientais e geográficas que temos. Certamente foi uma grande vitória para todos”, afirmou o Presidente da Câmara dos Vereadores de Botucatu, Izaias Colino.
