Nesta quarta-feira (22), a partir das 19h30, o prefeito de Botucatu, João Cury Neto, ao lado de outras autoridades, estará na Casa da Juventude (ao lado da estação ferroviária), para participar do evento que marca a sanção da lei, aprovada recentemente pela Câmara de vereadores, que cria o PAE – Programa de Auxílio ao Estudante.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, prevê a transferência de recursos financeiros da administração pública aos universitários que viajam para estudar em instituições de ensino superior fora de Botucatu. Durante o evento, o público terá a oportunidade de conhecer as regras que permitirão a implementação do programa.
Terão direito a pleitear o auxílio todos os estudantes de graduação residentes no município de Botucatu há, no mínimo, um ano e que comprovem renda familiar inferior a três salários mínimos. A lei prevê que 10% das vagas serão reservadas às pessoas com deficiência, com comprovação através de laudo médico. Caberá ao Poder Executivo constituir uma Comissão Permanente de Classificação para análise das condições socioeconômicas do candidato e avaliação dos requerimentos apresentados.
A Prefeitura definirá anualmente os recursos que serão destinados para o programa, além dos critérios para definição do número de vagas, fixação do valor do auxílio transporte, a forma de classificação e desempate. O PAE será concedido dentro de cada exercício financeiro, correspondendo ao respectivo ano ou semestre letivo, podendo ser renovado para o exercício seguinte desde que mantidas as condições socioeconômicas do beneficiário.
O estudante terá o auxílio transporte suspenso nos casos de cancelamento ou trancamento da matrícula; mudança de residência para outro município; alteração da condição socioeconômica do estudante e do grupo familiar ou apresentação de declaração falsa pelo aluno ou responsável para obtenção do auxílio.
A lei estabelece ainda que o beneficiário deverá comprovar, ao final do ano ou do semestre letivo, a frequência em pelo menos 75% das aulas, sob pena de perda do auxílio e de reposição dos valores recebidos. O requerimento para concessão do auxílio deverá ser endereçado à Secretaria Municipal das Políticas de Inclusão.
Benefícios
Segundo o prefeito João Cury Neto, a opção por prestar auxílio financeiro aos estudantes carentes que viajam para estudar decorre do fato da Prefeitura não dispor dos recursos financeiros necessários para contemplar todos os universitários e ao mesmo tempo reforça o compromisso do governo em priorizar quem mais precisa.
“O governo tem que trabalhar para oferecer oportunidades a todos. O espírito da lei é contribuir para que a cidade seja mais inclusiva, mais solidária e menos desigual. É importante que todos tenham o mesmo ponto de partida e cada um com seu talento, seu esforço e sua vocação possa se diferenciar. Queria atender todos os jovens mas infelizmente isso não é possível. Então optamos por auxiliar quem mais precisa. A partir de agora, o filho de uma família de baixa renda vai receber um auxílio do poder público para fazer um curso superior”.
Cury ressalta que hoje muitos jovens são obrigados a interromper seus estudos porque não possuem condições financeiras sequer para pagar o transporte. “Esse apoio do poder público permitirá que muitos possam se formar e ter novas perspectivas de vida. A cidade ganha com isso porque melhora à medida que temos mais jovens com curso superior e melhor grau de escolaridade. Já trouxemos novas faculdades para Botucatu e agora vamos auxiliar quem estuda fora a custear seu transporte. É uma lei extremamente importante do ponto de vista social, que a juventude esperava há muito tempo ser viabilizada. O governo teve a coragem de enfrentar todas as dificuldades para criá-la, porque tem que fazer escolhas, elencar critérios, ter foco no público alvo. Foi um trabalho feito a muitas mãos. A juventude participou efetivamente discutindo os critérios conosco. Foi muito bem feito, com muito diálogo para construir a legislação. Agora vamos trabalhar para colocá-la em prática o mais rápido possível”.
Para iniciar o programa, a Prefeitura já reservou R$ 200 mil. A expectativa é que seja possível já contemplar os primeiros estudantes ainda neste semestre. Além da sanção da lei, o prefeito tornará público o decreto que regulamentará as regras para seleção dos contemplados do programa.
