Na última sexta-feira (17), o assessor municipal em Políticas de Inclusão Social, Paulo Malagutte e o Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Botucatu, Paulo Jesuino, estiveram presentes na cerimônia de lançamento do Programa São Paulo pela Igualdade de Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, e contou com as presenças do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella; do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald; do deputado federal e presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES/SP), Dr. Marco Ubiali; e o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Ronilson Silva. Na oportunidade, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto que estabelece as diretrizes e metas para implementação do programa nos municípios, o qual será coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As metas previstas no documento visam a garantia de igualdade e oportunidades às pessoas com deficiência intelectual, além de orientar a articulação e integração de programas e serviços públicos que busquem a melhoria da qualidade de vida dessa população. Segundo o assessor municipal em Políticas de Inclusão Social, Paulo Malagutte, o documento reúne as diretrizes atribuídas às políticas de saúde, educação, desenvolvimento social, trabalho, justiça, cidadania, juventude, lazer, esporte, cultura e ciência e tecnologia. “Além de contribuir com a orientação das ações das diversas áreas do governo, o decreto sugere o fortalecimento da relação entre o Poder Público e as entidades que historicamente vêm trabalhando na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual, como é o caso da APAE de Botucatu. Trata-se de um importante momento para os municípios na organização de suas ações. Esta é mais uma ferramenta que nos orienta na organização dos serviços a fim de garantir o atendimento às necessidades específicas das pessoas com deficiência intelectual do nosso município”, comenta. Estado repassa à APAE de Botucatu mais de R$ 650 mil Durante o evento foi realizada ainda a assinatura do termo de convênio estabelecido entre a Secretaria de Estado da Educação e a APAE de Botucatu no valor de R$ 657.384,00. Segundo o presidente da entidade, Paulo Jesuíno, a assinatura consolida o primeiro convênio junto ao Governo do Estado voltado ao atendimento de pessoas com Transtornos do Espectro Autista. “Este é um passo muito importante, pois as pessoas portadoras do autismo serão incluídas em nosso programa. A ação prevê o atendimento de 122 indivíduos no regime da Educação Especial, dos quais 20 possuem Transtornos do Espectro Autista”, comemora. Os representantes de Botucatu revelam que o governador Geraldo Alckmin autorizou, ainda, o início dos trabalhos, por parte da Prefeitura e da APAE de Botucatu, para viabilização de um programa de atendimento às pessoas com deficiência intelectual acima de 30 anos. O assessor municipal em Políticas de Inclusão Social, Paulo Malagutte, explica que esta é uma demanda existente, já que a política educacional do Governo Federal prevê apenas o atendimento até os 30 anos. “Em Botucatu este projeto vem sendo bem conduzido através da parceria entre o Poder Público Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Entretanto, um aporte por parte do Estado traria ainda mais qualidade no atendimento a esta parcela da população”, avalia.
