Dando continuidade às discussões em torno do Projeto de Lei nº 034/2012, de iniciativa do prefeito João Cury Neto, que trata da obtenção de autorização legislativa para que o Poder Executivo venha a delegar a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo regime de concessão, foi realizada na noite de terça-feira (26) uma audiência pública para debater o tema. O evento aconteceu na sede da Câmara Municipal. A proposta, construída com a colaboração de técnicos e ambientalistas, é do conhecimento dos vereadores desde fevereiro, quando foi realizada a primeira audiência pública para analisá-la. Desde a implantação do aterro sanitário de Botucatu, em meados da década de 1990, a Prefeitura enfrenta sérias dificuldades para promover o devido tratamento e a destinação final apropriada aos resíduos sólidos urbanos coletados. Ao longo do tempo, a estrutura oferecida pela máquina pública para execução desses serviços revelou-se insuficiente e precária, contribuindo para o surgimento de graves problemas no aterro sanitário e abreviação de sua vida útil. Como conseqüência, em 16 de novembro de 2004, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou multa de pouco mais de R$ 140 mil ao município. A alegação é que a operação no aterro sanitário acontecia de forma inadequada, “com existência de resíduos domiciliares a céu aberto e sem o recobrimento diário, vetores nocivos à saúde; com inconvenientes ao bem estar público, prejuízo à segurança e gozo da propriedade, bem como as atividades normais da comunidade”. Como a situação persistiu, o Ministério Público foi acionado e passou a cobrar uma solução para o problema. Ao atual administração comprometeu-se através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 25 de março de 2011, em executar uma série de ações para colocar o aterro em condições adequadas. Os investimentos realizados no local ampliaram sua vida útil para cerca de 20 anos. Paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi destacada para trabalhar na formatação de uma proposta definitiva para a operação do espaço. O projeto que se encontra em discussão na Câmara prevê que a empresa vencedora da concorrência pública obtenha a concessão não apenas para a operação do aterro sanitário mas também para executar uma série de serviços e investimentos. Fazem parte da proposta: aquisição de caminhões para estender a coleta seletiva para 100% da cidade; manutenção da unidade de beneficiamento de entulho; obras para ampliação e operação do aterro sanitário; sistema de captação e queima controlada do biogás; implantação e operação da unidade de compostagem; manutenção, melhoria e ampliação da Unidade de Triagem; aquisição e operação do picador de podas móvel; aquisição e instalação de 100 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs); construção de quatro Postos de Descarga de Entulho (Ecopontos) e implantação de 20 “papa cocô” de animais em praças. A audiência pública de terça-feira serviu para que pontos do projeto pudessem ser discutidos e as principais dúvidas esclarecidas pelos secretários de Meio Ambiente, Layre Colino Júnior e de Obras, Nivaldo Vizotto. De acordo com o projeto de lei, o prazo de concessão dos referidos serviços será determinado no edital de licitação e no contrato, em função do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da concessão e não excederá o limite máximo de 20 anos, admitida sua prorrogação por igual ou menor período. Ainda não há data para que o projeto seja votado. “Já ficou comprovado nos últimos vinte anos que a Prefeitura não tem condições e estrutura para executar a operação adequada do aterro. Estamos apresentando uma solução definitiva para o caso do lixo e para outros problemas de natureza ambiental. Não seremos omissos. Vamos fazer o enfrentamento de mais esse grave problema, assim como aconteceu com a renovação do contrato da Sabesp, com o transporte coletivo e com o sistema de zona azul”, anunciou o prefeito João Cury Neto.
