A Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, informa que o Produtor Rural tem até o dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios [DIPAM]. Toda pessoa física inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e para o exterior. De acordo com o Secretário Adjunto de Indústria, Antônio Carlos Stein, a DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras. “Com base nessa transferência é possível destinar recursos para as áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, entre outras”, afirma. Como funciona Atendimentos/Serviços:
A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito do documento. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2011.
Segundo o assessor da Subsecretaria de Comércio e Serviços, Daniel da Cruz Lopes, o produtor deve levar o talão de notas referente a 2011 e profissionais da subsecretaria analisarão e verificarão as vendas que foram feitas.
“Se houve venda para outros produtores, outros Estados, para o exterior e órgãos públicos, esse valor mencionado na DIPAM entra como Valor Adicionado de Botucatu, o que consequentemente aumenta o Índice de Participação do Município, aumentando também a receita pelo repasse do ICMS”, explica Daniel.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento, localizada na Praça Professor Pedro Torres, 100 no Centro. Telefone [14] 3811-1449 – Contato: Daniel Lopes, ou também na Subsecretaria de Agricultura e Abastecimento, na Rua Miguel Cioffi, 325 – Vila dos Médicos. Telefone [14] 3882-9959 – Contato: Andréia ou Márcio Campos.
