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O interessado deve procurar a seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, com o carnê referente a dívida e CPF em mãos. O valor pode ser saldado pelo próprio contribuinte ou procurador com firma reconhecida. Caso o carnê não esteja com o nome atualizado do proprietário, o mesmo deve apresentar a cópia da escritura do imóvel residencial ou comercial.

As dívidas poderão ser quitadas à vista ou de forma parcelada. Elas podem ser divididas em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 30 no carnê. Entretanto, os débitos inscritos em Dívida Ativa são corrigidos com 20% de multa e 1% de juro fixo por mês de atraso.

Em caso de pagamento à vista da dívida, não é necessária a apresentação de escritura do imóvel. A primeira parcela, acrescida de possíveis despesas judiciais, deve ser paga no ato do acordo estabelecido. No caso de optar pelo parcelamento da dívida do ISS, o proprietário da empresa deve apresentar o contrato social da mesma.

As dívidas não quitadas junto ao Executivo Municipal podem ser executadas judicialmente, com possibilidade do imóvel ser penhorado e ir até mesmo a leilão público. A recuperação destas dívidas tem ainda o objetivo de melhorar a arrecadação Municipal. O dinheiro da Dívida Ativa pode ser utilizado pela Prefeitura em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e demais despesas voltadas ao serviço público.

Conforme dados da Prefeitura, foram arrecadados de dívida ativa, em 2010, um total de R$ 8.129.554,95, sendo R$ 6.617.599,22 de IPTU e R$ 1.511.955,73 de ISS. Para este ano o Orçamento Municipal prevê uma arrecadação de R$ 7.868.500,00.

Mais informações

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a seção da Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu pelo telefone 3811-1526. Através dele poderão ser obtidas mais informações e quais mais documentos, dependendo de casa caso, podem ser necessários para quitação da dívida ativa.

Serviço

Prefeitura de Botucatu

Praça Pedro Torres, 100 - Centro