A Prefeitura de Botucatu deu mais um passo importante para agilizar a regularização do loteamento Califórnia II T, em Rubião Júnior, uma antiga reivindicação de proprietários de imóveis no local.
O empreendimento foi aprovado, em novembro de 2008, mesmo em desacordo com a legislação que obriga o empreendedor a executar toda a infraestrutura e hoje apresenta uma série de pendências.
A grande preocupação dos donos de lotes é não ter a efetiva propriedade do imóvel, já que não há registro individualizado de cada lote junto ao Cartório.
Em busca de uma solução para o problema, o prefeito João Cury Neto reuniu na manhã desta quarta-feira [26], em seu gabinete, o promotor público Eduardo Daher Zacharias; os secretários municipais Mário Pilan Júnior [Planejamento] e Antonio Henrique Nicolosi Garcia [Negócios Jurídicos]; o superintendente da Sabesp, Layre Colino Júnior; o diretor de Planejamento, Nelson Silva Lara; o assessor jurídico José Augusto Rodrigues Torres; o empreendedor José Carlos de Souza Trindade e os representantes de cartórios de imóveis da Cidade, Fábio Mendes Rodrigues Alves e Rodrigo Alves Batman.
As tratativas avançaram para que seja feita uma parceria entre o Ministério Público [MP], a Prefeitura e o empreendedor que, enfim, garanta a regularização do loteamento.
“A situação no local já está consolidada. As pessoas já pagaram e é justo que possam ter o registro do imóvel. Faz parte do nosso programa de governo trabalhar pela regularização de loteamentos clandestinos ou irregulares. E é isso que estamos fazendo. Finalmente está tudo encaminhado para resolver a situação do Califórnia II T”, declara o prefeito João Cury.
Tomando por base a legislação federal que trata do parcelamento do solo, a Prefeitura comprometeu-se em revalidar a aprovação do empreendimento, ocorrida há quase dois anos. Ao mesmo tempo, o empreendedor já trabalha para finalizar os ajustes junto ao cartório de imóveis.
“A reunião foi produtiva e confiamos que agora caminharemos para a solução do problema. Já respondemos todas as dúvidas do cartório, inclusive refazendo o mapa da área”, anuncia Trindade.
Ficou acordado durante o encontro que assim que o loteador regularizar a situação junto a Sabesp e conseguir a aprovação do novo mapa, haverá a revalidação da aprovação do empreendimento pelo setor técnico da Prefeitura.
Cumprida essa etapa, caberá à Corregedoria Permanente de Justiça emitir seu parecer sobre o processo. “Com o parecer favorável dos órgãos técnicos envolvidos o juiz deverá determinar o registro do loteamento, permitindo que os proprietários tenham a matrícula individualizada de seus lotes. Com isso, o problema estará resolvido de forma definitiva”, confirma o promotor Eduardo Zacharias.
Segundo o prefeito João Cury, a experiência positiva em relação ao loteamento Califórnia II T deverá servir como referência para a solução de outros loteamentos clandestinos existentes na Cidade.
“Vamos cumprir uma etapa importante de nosso programa de Governo, dando tranquilidade em relação a regularização de questões fundiárias para dezenas de famílias que terão o registro de seus imóveis”, frisa o chefe do Executivo.
