A Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Subsecretaria de Comércio e Serviços, informa que o Produtor Rural tem até dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios [DIPAM]. Toda pessoa física inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito da DIPAM. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2009.
De acordo com o Secretário Adjunto de Comércio e Serviços, Antônio Carlos Stein, a DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras. “Com base nessa transferência é possível destinar recursos para as áreas prioritárias como saúde, educação, infra-estrutura, entre outras.”, afirma.
Como funciona: Segundo informações obtidas com o assistente técnico da Subsecretaria de Comércio e Serviços, Daniel da Cruz Lopes, o produtor leva o Talão de Notas referente a 2009 e profissionais da Subsecretaria analisam e verificam as vendas que foram feitas. Se houve venda para outros produtores, outros Estados, exterior e órgãos públicos, esse valor mencionado na DIPAM entra como Valor Adicionado de Botucatu, o que consequentemente aumenta índice de participação do município, aumentando também a receita pelo repasse do ICMS
Serviço:
Outras informações com a Subsecretaria de Comércio e Serviços, que fica na Praça Rubião Júnior, 87 - Centro. Telefone [14] 3811-2900. Ou também com a Subsecretaria de Agricultura e Abastecimento, na Rua Miguel Cioffi, 325 – Vila dos Médicos.Telefone [14] 3882-9959.
