Nesta ultima segunda-feira, 17, a Câmara dos Vereadores de Botucatu aprovou por unanimidade o projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Botucatu, reduzindo o número de Secretarias Municipais e dos cargos em comissão.
A nova lei traduz uma medida administrativa estipulada pela atual equipe de governo que culminou na redução do quadro total dos cargos comissionados, na casa dos 30%, sem afetar a continuidade dos serviços públicos prestados no Município. A redução é ainda mais expressiva quando trazida para o campo de valores. Com a medida, serão economizados aproximadamente R$159 mil por mês, somando R$ 2,1 milhões no período de 12 meses e mais de R$ 8 milhões em todo o mandato do Prefeito Mário Pardini.
“Essa medida é uma arma importante para lutarmos contra a crise, mantendo os investimentos em andamento e criando outros, visando uma cidade melhor para a população. O mais importante, é que mesmo reduzindo os cargos comissionados, por exemplo, continuaremos a prestar os serviços existentes, sem qualquer desfalque, utilizando nossos servidores de carreira”, afirma o Prefeito Pardini.
Em consequência dessa reestruturação, das 21 Secretarias Municipais existentes anteriormente, a Administração Pública Municipal passará a contar com 15.
Na Lei está contida a fusão das Secretarias Municipais da Fazenda, Administração e Governo; prevê a transformação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento na Secretaria Municipal do Verde; da Secretaria Municipal de Descentralização na Secretaria Municipal de Participação Popular e da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda e da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
O texto também propõe a criação dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito de um Departamento de Controladoria Municipal, um Departamento de Projetos, um Departamento de Planejamento, na qual conterá uma seção de diretrizes e loteamento, uma seção de sistema viário e uma seção de desapropriação.
A implantação da nova estrutura administrativa ocorrerá, oficialmente, a partir de 2018, porém, na prática os cargos já foram reduzidos.
