A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza na próxima segunda-feira (26), a partir das 8 horas, no Auditório Cyro Pires, na sede do Poder Público Municipal, a Audiência Pública que trata sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período de 2018 a 2021.
O encontro obedece ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é aberta a toda população.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A partir daí, são definidas prioridades do apoio à gestão municipal, como as ações na área de desenvolvimento social, saúde, educação e ocupação territorial.
Já a LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual [LOA] para o ano seguinte.
Serviço:
Audiência Pública PPA e LDO 2018
Data: Segunda-feira, dia 26 às 8h00
Local: Auditório Cyro Pires
