A Prefeitura de Botucatu reforça a informação que termina na próxima quinta-feira (13) o prazo final para pagamento da primeira parcela e cota única, com desconto de 5%, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017. O prazo anterior era 31 de março. As datas de vencimentos das demais parcelas do tributo não foram alteradas. Caso ainda não tenha recebido em casa o carnê 2017, o contribuinte pode procurar a seção de Fiscalização de Rendas da Prefeitura, com o carnê do exercício anterior em mãos.
Apesar dos cerca de 70 mil carnês já estarem em distribuição desde o início do mês de março, o Poder Público Municipal optou em oferecer um prazo mais confortável para possíveis contestações dos contribuintes, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2017 uma atualização monetária de 9,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2015 a abril de 2016, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Obrigatoriamente, o produto da arrecadação do imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Até esta sexta-feira (7), a Prefeitura de Botucatu já havia arrecadado pouco mais de 7,1 milhões com o imposto de um total de R$ 27 milhões lançados em carnês. Em 2016 o Poder Público Municipal arrecadou com IPTU pouco mais de R$ 19,1 milhões de um total de R$ 23 milhões lançados.
Mais informações podem ser obtidas junto à Seção de Tributos Imobiliários pelo telefone (14) 3811-1441 ou e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br.
Serviço
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