Após lançar a campanha “Calçada Livre”, no fim do ano passado, com objetivo de orientar e sensibilizar comerciantes e quaisquer outros cidadãos quanto à necessidade da desobstrução das calçadas, e assim garantir condições de mobilidade aos pedestres, a Prefeitura de Botucatu agora começa a intensificar as fiscalizações para que o artigo 12, da Lei Municipal 4.975/2008, seja cumprido.
A redação da lei deixa claro que é “proibida a exposição de mercadorias e outros materiais na área externa dos estabelecimentos, mesmo que sob a marquise”. Além da multa de R$ 300, aplicável em dobro no caso de reincidência, o material exposto na calçada pode ser apreendido.
Outra lei que tem embasado as fiscalizações é a 4.126/2000, que trata especificamente sobre a publicidade ao ar livre. Além de não permitir o avanço de material publicitário sobre o passeio público, ela proíbe a exibição de anúncios em postes da rede elétrica.
Na última sexta-feira (22), a equipe da Fiscalização de Rendas da Prefeitura, acompanhada pela Guarda Civil Municipal, esteve na Avenida Floriano Peixoto e percorreu toda a extensão da Rua Curuzu. A ação deve continuar nos próximos dias, nos demais corredores comerciais do Município. Placas, cadeiras, mesas e mercadorias em geral são os principais obstáculos encontrados pelas calçadas do Município.
“Nossa intenção é sempre dialogar primeiro, antes de punir. Mas informamos que essa fiscalização deverá ser mais permanente possível daqui para frente, justamente para que a lei seja cumprida e a população, especialmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência, possa caminhar pelos passeios públicos sem qualquer tipo de obstáculo.”, argumenta o secretário adjunto de Comércio e Serviços, Antônio Zorzella Neto.
Casos de obstrução do passeio público poderão ser denunciados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços através do telefone (14) 3811-1503, ou mesmo ao setor de Fiscalização de Rendas da Prefeitura, que atende pelo telefone 3811-1430.
