Conforme sugestões recebidas e deliberação do Núcleo Gestor, o cronograma de atividades da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP-2015) sofrerá algumas alterações. Na última reunião, ocorrida na Prefeitura, ficou definido que durante o mês de Agosto acontecerá a sistematização e incorporação de todas as propostas apresentadas ao Termo de Referência. Até o momento foram 181 emendas, aditivas, supressivas e modificativas, voltadas a todos os eixos temáticos.
Estas contribuições foram elaboradas por munícipes e entidades, a maioria delas a partir das discussões ocorridas nas reuniões temáticas e audiências acontecidas desde maio de 2015. O material será sistematizado pelo Núcleo Gestor e incorporado no devido local do Termo de Referência.
“Todas as propostas são bem vindas e recebemos contribuições bastante relevantes. Algumas delas não eram pertinentes ao escopo de um Plano Diretor, mas foram enviadas aos secretários da área ou outros órgãos competentes para apreciá-las e dar encaminhamento. Ao final do mês de agosto teremos, assim, uma nova versão do Termo de Referência, enriquecido pelas contribuições apresentadas”, declara o vice-prefeito Antonio Luiz Caldas Júnior, responsável pela coordenação dos trabalhos.
A data de 31 de Agosto foi fixada como prazo final para apresentação de emendas. Simultaneamente a este processo de sistematização, o Núcleo Gestor continuará recebendo propostas por meio do site do PDP-2015 (http://www.pdp.botucatu.sp.gov.br/), havendo tempo para que novas reuniões e debates aconteçam.
Na primeira quinzena de Setembro serão realizadas audiências públicas em parceria com a Câmara Municipal para debater a nova versão do Termo de Referência, já incorporadas as propostas de emendas. “As audiências públicas serão importantes para que se dissipem as dúvidas e se produzam os consensos possíveis”, acrescenta Caldas.
Já na segunda quinzena de Setembro acontecerá uma Plenária Final, para discussão e aprovação da versão final do Termo de Referência, organizada à semelhança das Conferências que ocorrem em diferentes politicas municipais (saúde, educação, assistência social, idosos, cidades, etc.). Depois disso, o Poder Executivo enviará à Câmara o Projeto de Lei Complementar para apreciação dos vereadores.
“Isso deverá acontecer no final de Setembro. O Termo de Referência, devidamente trabalhado do ponto de vista jurídico é, como seu nome diz, a referência para a elaboração do Projeto de Lei Complementar que o Poder Executivo, representado pelo Prefeito João Cury, apresentará à Câmara Municipal”, esclarece Caldas.
A previsão é que entre os meses de Outubro e Dezembro aconteça a discussão e aprovação da Lei Complementar. Na Câmara, o projeto de lei seguirá os trâmites regimentais de qualquer outro projeto com apreciação por comissões, discussões, recebimento de emendas e outras situações, resultando na aprovação da versão atualizada do Plano Diretor Participativo de Botucatu.
“Considerando que o Plano Diretor é um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento da vida do município, estabelecendo prioridades, objetivos, diretrizes no que se refere à ocupação e uso do território e à políticas econômicas e sociais, com uma visão de médio e longo prazo, a administração municipal proporá que, nos termos do Estatuto da Cidade, sua revisão se faça, a cada dez anos, e não a cada quatro anos como previsto em 2007. Foi um equívoco, pois para o curto prazo, temos como instrumentos de Planejamento os Planos Plurianuais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, conclui Caldas
