Os 65.144 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] de Botucatu, referentes ao exercício 2015, começam a ser entregues pelos Correios nesta semana. Os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços que constam no cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu.
Aqueles que não receberem o carnê até o dia 25 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior a fim de retirarem os novos carnês eventualmente devolvidos.
A primeira parcela do carnê 2015 tem vencimento no dia 31 de março, último dia útil do mês. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários, lotéricas ou agências dos Correios. Dia 31 de março também é o prazo final aos contribuintes que quiserem optar por pagar o IPTU à vista, com 5% de desconto.
Este é o sexto ano consecutivo do benefício, conquistado após reivindicação da população e atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a Lei Complementar nº666, que trouxe modificações à Lei nº 2.405/83 (Código Tributário Municipal).
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2015 uma atualização monetária de 6,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2013 a abril de 2014, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Arrecadação e inadimplência
Em 2014 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU R$ 16.231.971,01 de um total de R$ 18.830.000,00 lançados em carnês. A diferença representa 13,80%. A boa notícia é que este é o menor percentual de inadimplência que se tem registro pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em 2006, por exemplo, este índice chegou a 31,82%.
“Historicamente a inadimplência em Botucatu sempre esteve acima dos 20%. Mas de 2010 para cá esse índice tem dado sinais de queda. Isto está muito associado às mudanças na lei que premiam o bom pagador com 5% de desconto à vista, ou mesmo pelo fato de poder pagar o imposto em até dez parcelas, com início no final de março, quando o contribuinte está menos pressionado com as contas”, argumenta o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe.
Serviço
Prefeitura de Botucatu
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Setor de Fiscalização de Rendas / Seção de Tributos Imobiliários
Telefone: 3811-1430 / 3811-1441
