O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou na última semana a decisão de elevar, de entrância intermediária para entrância final, a Comarca de Botucatu. Essa notícia era ansiosamente aguardada pelas lideranças da cidade, sobretudo pela comunidade forense.
Desde março de 2007, a Resolução 296/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça estabelece os critérios para a alteração na classificação das comarcas. Os pedidos de reclassificação para entrância intermediária ou final devem conter dados atualizados sobre a arrecadação do município (receita tributária), população e número de eleitores. A reclassificação depende também de avaliação do impacto financeiro e disponibilidade orçamentária do Tribunal.
A elevação de entrâncias também leva em conta a formação de pólos regionais econômicos e sociais expressivos do Interior do Estado e principalmente o aumento vertiginoso do número de ações ajuizadas nos últimos anos. A Comarca de entrância intermediária que atingir número superior a 100 mil eleitores e distribuição acima de 25 mil feitos por ano (também pela média dos últimos cinco anos) pode chegar a ser de entrância final. Esse era justamente o caso de Botucatu.
A entrância final é o último passo na carreira do magistrado de primeira instância, de onde poderá ser promovido diretamente para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao longo de sua carreira o juiz passará pelas três entrâncias (inicial, intermediária e final) adquirindo maior experiência até atuar em comarcas com mais movimento processual.
“Botucatu já foi entrância final, mas no passado perdeu esse status por uma série de fatores. Estamos trazendo de volta aquilo que era nosso. É a recuperação do prestígio da cidade”, comemora o prefeito João Cury, ressaltando que fazia parte de seu plano de governo o fortalecimento e a recuperação do prestígio e ampliação da abrangência de órgãos públicos que ao longo do tempo tiveram sua atuação reduzida na cidade.
No dia 12 de janeiro, o prefeito participou de uma reunião no Palácio da Justiça, em São Paulo, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, acompanhado do deputado estadual Fernando Cury e representantes do poder judiciário da Comarca de Botucatu. A audiência contou com as presenças dos juízes Dr. Fábio Fernandes Lima, Dr. Marcus Vinicius Bachiega, Dr. José Antônio Tedeschi e Dr. Josias Martins de Almeida Júnior (diretor do Fórum de Botucatu), além do representante do Ministério Público, o promotor Dr. Eduardo José Daher Zacharias. Na oportunidade foi discutido o pleito de elevação de entrância da Comarca de Botucatu, além da instalação de novas varas especializadas.
“O Dr. Nalini foi muito sensível. Ele chama atenção pela capacidade de entendimento de algumas questões. É muito ampla sua visão e, no caso específico de Botucatu demonstrou ser muito interessado em fazer justiça com a cidade. Somos muito gratos a ele pela atenção que teve conosco”, ressalta o prefeito.
Cury faz questão de enfatizar que a elevação da Comarca à entrância final é resultado de um trabalho feito a várias mãos, que incluiu, os poderes executivo, legislativo e judiciário, o deputado Fernando Cury e outras lideranças da cidade.
“A Comarca de Botucatu volta a ser muito importante. Essa conquista significa um ganho para os juízes que antes estavam sempre de passagem, já que aqui não terminavam a carreira de primeira instância. Agora um juiz de direito pode inclusive se aposentar em Botucatu. Isso é bom porque cria vínculo, ajuda o magistrado a conhecer os desafios da cidade. Trata-se de um ganho qualitativo”.
Outro fator importante decorrente da decisão do TJ é a possibilidade de ampliação do conjunto de receitas que o Poder Judiciário de Botucatu terá direito a receber. Quando a Comarca atinge o nível de entrância final tem direito a contratar mais funcionários por concurso público e mais recursos financeiros para administração.
“Temos número de processos por ano e de eleitores suficiente para embasar o pedido de entrância final. São elementos objetivos que compõem a tomada de decisão pelo Tribunal de Justiça. O fórum novo já foi construído para ser de entrância final, mas atualmente trabalha com recursos de entrância intermediária. Precisamos de mais recursos para fazer a administração e melhorar a prestação do serviço jurisdicional, garantindo maior celeridade nos julgamentos. Será importante para modificar o pensamento de muitas pessoas que entendem que a justiça é lenta e tardia. Com mais recursos, equipando melhor o fórum e contratando mais servidores teremos outra realidade em Botucatu. Com elevação de entrância podemos ter várias varas especializadas que deixam de ser acumuladas, como a Vara da Infância e da Juventude e outra que trata de feitos de natureza fundiária. Com juízes específicos, certamente haverá ganho de escala”, acrescenta Cury.
