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Até o momento 65 servidores públicos municipais aposentaram-se pelo novo Regime Próprio de Previdência Social [RPPS]. A chamada Reforma Administrativa era aguardada pelo funcionalismo municipal desde a década de 90 e foi articulada em diálogo com a própria categoria.

 

A cerimônia contou com a presença do prefeito de Botucatu, João Cury Neto; vice-prefeito, Antonio Luiz Caldas Júnior; presidente da Câmara, Ednei Lázaro da Costa Carreira; gerente geral da Caixa Econômica Federal, Fabiano Simione; secretário municipal da Administração, Ricardo Salaro; diretor de Recursos Humanos da Prefeitura e presidente do Botuprev, Reginaldo Mariano da Conceição; além de outros servidores públicos municipais.

 

Uma das aposentadas homenageadas na ocasião foi Rosane Fátima Couto Piagentini, que dedicou mais de 28 anos de sua vida aos seus serviços na área de Educação do Município. “Com o meu salário da Prefeitura consegui formar meus dois filhos. Amo o que faço e tenho orgulho em dizer que sou funcionária pública”, salienta.

 

 

Com o Regime Próprio de Previdência Social foi criado o Fundo Municipal de Previdência [Botuprev], que é utilizado justamente para o pagamento de pensões e aposentadorias. Cada funcionário estatutário passou a contribuir com 11%, já descontados da sua folha de pagamento, enquanto que o Poder Público participa com 11,54%.

 

No prazo de cinco anos, o Conselho Administrativo da Botuprev, presidido pelo servidor Reginaldo Mariano da Conceição, terá a missão de gerir os recursos voltados aos inativos da Prefeitura de Botucatu, com auxílio técnico da Caixa Econômica Federal.

 

A instituição pública financeira, que há alguns anos administra a folha de pagamento dos servidores públicos de Botucatu, tem a tarefa de indicar os melhores investimentos para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Previdência. A meta estipulada até o fim deste ano é de R$ 45 milhões, e em setembro já foram arrecadados mais de R$41 milhões.

 

O diretor de Recursos Humanos da Prefeitura e presidente do Botuprev, Reginaldo Mariano da Conceição, explica que o Fundo funciona como se fosse uma poupança, na qual são realizados investimentos diversificados de rentabilidade para que o pagamento de aposentadorias e pensões fique coberto. “Desta maneira, garantimos que o funcionário da Prefeitura de Botucatu não tenha perdas de até 60% do salário, o que certamente iria ocorrer caso ele se aposentasse diretamente pelo INSS”, comenta.

 

Conquistas - Em seu discurso, o prefeito João Cury Neto agradeceu cada um dos servidores aposentados pelo empenho e serviços prestados à população de Botucatu e também destacou as conquistas voltadas a este público com a reforma.

 

“Com a reforma o aposentado da Prefeitura pode optar em receber, além do salário integral, o vale compras ou auxílio saúde no valor de R$ 475, um dos maiores do Estado de São Paulo a servidores públicos. Demos aos servidores a tranquilidade de receber o vale compra para o resto da vida, inclusive este beneficio fica garantido para os pensionistas também. Em 2012 conseguimos dar essa virada de conceito, já o regime estatutário é muito melhor do que o regime geral porque ele provoca mudanças transformadoras do ponto de vista da vida funcional de cada servidor. Percebemos que tudo melhorou e isso só foi possível ser feito porque os servidores confiaram e acreditam na reforma”, enfatiza.

 

 

- continuidade da contagem do tempo de serviço; 

- férias; 

- gratificação natalina; 

- biênio; 

- sexta-parte;

- redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais respeitando as jornadas especiais estabelecidas por legislação federal; 

- estabilidade ao servidor público ao completar três anos de efetivo exercício no cargo concursado; 

- direito a optar pelo vale compra ou auxílio saúde na aposentadoria; 

- ampliação da licença prêmio a todos os servidores, que a cada cinco anos de efetivo exercício poderão usufruir 90 dias de afastamento com remuneração do cargo efetivo ou converter metade do período em dinheiro; 

- aposentadoria com remunerações integrais; 

- plano de crescimento da carreira por meritocracia, entre outros;

 

 

- Ausência de teto e carência; 

- Inexistência de fator previdenciário;

- Abono de permanência; 

- Gestão pelos servidores; 

- Aposentadoria compulsória; 

- Maior agilidade na concessão de benefícios; 

- Maior qualidade de atendimento; 

- Fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e do próprio servidor;

Confira abaixo a lista dos servidores municipais que se aposentaram:

 

 

Cirte Batista da Silva 

Jorge Luiz Tieghi 

Olivio Pimentel Biazon 

Afra Helena Maria Ávila Madacki 

Elisabete Francisco Galhardo Menegon 

Maria José Zamuner Nibi 

Joel Gabriel da Rocha 

Sônia Maria Barros de Almeida Innocenti 

Rosane Fátima Couto Piagentini 

Maria Nilda de Souza 

 

 

Isael Violin 

 

 

Eunice Ruiz Pedro 

 

 

Claudio Peres