A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Administração, promoveu na manhã desta sexta-feira (26) um café da manhã em homenagem a oito servidores públicos municipais, que receberam suas aposentadorias neste mês de abril.
Este foi o terceiro grupo de funcionários beneficiado pelo sistema estatutário (antes celetista) previsto pela Reforma Administrativa, em vigor desde janeiro do ano passado. Em dezembro de 2012 foram 11 servidores e no mês de janeiro deste ano mais sete receberam o benefício.
A chamada “Reforma Administrativa” era aguardada pelos funcionários estatutários desde a década de 90 e foi articulada em diálogo com o próprio servidor de carreira da Prefeitura.
O evento contou com a presença do prefeito de Botucatu, João Cury Neto; vice-prefeito, Antonio Luiz Caldas Júnior; presidente da Câmara, Ednei Lázaro da Costa Carreira; gerente geral da Caixa Econômica Federal, Fabiano Simione; secretário municipal da Administração, Luiz Augusto Felippe; diretor de Recursos Humanos da Prefeitura e presidente do Botuprev, Reginaldo Mariano da Conceição; além de outros servidores públicos municipais que fizeram questão de acompanhar a homenagem aos colegas aposentados.
Maria Helena Peguinelli Trevizo (54) serviu a Prefeitura durante 25 anos e aposentou-se como diretora da escola municipal “Jonas Alves de Araújo”. Para ela, todo esse período foi de extrema dedicação à educação de crianças e jovens do Município. “A área da educação não é fácil, mas eu vesti a camisa”, garante.
Zélia Penaforte Leite (60) também trabalhou na Secretaria Municipal da Educação, onde exerceu o cargo de atendente de creche por 16 anos. “Foram os melhores anos da minha vida, principalmente pelo contato com as crianças e pelos colegas que fiz. É uma honra ser funcionário da Prefeitura”, afirma.
Fundo de Previdência
Com o Regime Próprio de Previdência Social [RPPS], foi criado o Fundo Municipal de Previdência [Botuprev], que é utilizado justamente para o pagamento de pensões e aposentadorias. Cada funcionário estatutário passou a contribuir com 11%, já descontados da sua folha de pagamento, enquanto que o Poder Público participa com 13,54%.
No prazo de cinco anos, o Conselho Administrativo da Botuprev, presidido pelo servidor Reginaldo Mariano da Conceição, terá a missão de gerir os recursos voltados aos inativos da Prefeitura de Botucatu, com auxílio técnico da Caixa Econômica Federal.
A instituição pública financeira, que há alguns anos administra a folha de pagamento dos servidores públicos de Botucatu, tem a tarefa de indicar os melhores investimentos para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Previdência.
“A meta estipulada para março era R$ 12 milhões, mas com essa gestão responsável feita pelo Reginaldo, ao lado de todo o Conselho e Caixa Federal, o Botuprev chegou a marca de R$ 17 milhões”, compara o secretário municipal da Administração, Luiz Augusto Felippe.
Valorização
Na oportunidade, o prefeito João Cury Neto agradeceu cada um dos servidores aposentados pelo empenho e serviços prestados à população de Botucatu. “Não tem nada mais gratificante do que doar parte da vida à causa pública. O servidor é um agente de transformação da sociedade e merece todo nosso respeito. Por isso, nunca é tarde para dizer muito obrigado pelo que fizeram todos esses anos pela nossa Cidade”, discursou.
O Chefe do Executivo Municipal ainda afirmou que os governantes têm o dever de se colocar no lugar do aposentado e pensar em políticas públicas que possam beneficiar esse público na fase da vida em que precisam de maior suporte.
“Por isso lutamos tanto pela Reforma Administrativa, que fez cair o fator previdenciário na Prefeitura. Hoje, muitos desses nossos novos aposentados, se não tivessem esperado, teriam perdido 50% do salário. Sem falar que hoje, este aposentado pode optar pelo vale compras ou auxílio saúde de R$ 430 que o beneficiará até o fim da vida”, destaca.
Direitos trabalhistas garantidos aos servidores da Prefeitura de Botucatu:
- continuidade da contagem do tempo de serviço;
- férias;
- gratificação natalina;
- biênio;
- sexta-parte;
- redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais respeitando as jornadas especiais estabelecidas por legislação federal;
- estabilidade ao servidor público ao completar três anos de efetivo exercício no cargo concursado;
- direito a optar pelo vale compra ou auxílio saúde na aposentadoria;
- ampliação da licença prêmio a todos os servidores, que a cada cinco anos de efetivo exercício poderão usufruir 90 dias de afastamento com remuneração do cargo efetivo ou converter metade do período em dinheiro;
- aposentadoria com remunerações integrais;
- plano de crescimento da carreira por meritocracia, entre outros;
Vantagens do RPPS:
- Ausência de teto e carência;
- Inexistência de fator previdenciário;
- Abono de permanência;
- Gestão pelos servidores;
- Aposentadoria compulsória;
- Maior agilidade na concessão de benefícios;
- Maior qualidade de atendimento;
- Fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e do próprio servidor;
Mais informações
Site: www.botucatu.sp.gov.br/botuprev/
