Na última terça-feira (22), a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Subsecretaria de Agricultura realizaram, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um encontro entre produtores rurais e representantes de instituições sociais de Botucatu para discutir a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por meio da modalidade “Compra Direta Local com Doação Simultânea” do PAA, desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, os agricultores locais produzirão alimentos básicos em um limite de R$ 4,5 mil por ano, que serão destinados às entidades sociais da Cidade. Trata-se de uma forma de incentivo à agricultura familiar e da viabilização do acesso à alimentação segura para as populações em condições de vulnerabilidade social. Os produtores rurais irão fornecer, basicamente: frutas, verduras, legumes, ovos, mel, pão integral e laticínios. Estes serão entregues ao Banco de Alimentos, o qual ficará responsável pela distribuição para as entidades. O secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento, Marcio Campos, explica que o objetivo principal da reunião foi divulgar os programas de aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para as organizações assistenciais, conforme legislação pertinente ao PAA. “Essa é mais uma vertente de trabalho que fortalece ainda mais nossa agricultura familiar, que já abastece boa parte da merenda servida nas escolas públicas de Botucatu”, reforça. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Maria Della Coletta, aproximadamente 18 mil pessoas serão beneficiadas com o programa. “O impacto social de um projeto como esse é muito grande e temos tudo para fazer com que Botucatu seja referência no País”, comenta. Sobre o PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos é uma ação do Fome Zero, do Governo Federal, que tem como objetivo promover às populações que se encontram em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação segura, além de promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e o abastecimento do mercado institucional de alimentos, o qual compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos. Assim, o programa propicia a aquisição de alimentos familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados pelos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), sendo que suas diretrizes são definidas por um grupo gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios. O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do programa, o agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap). (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) Serviço Subsecretaria de Agricultura
Secretaria de Assistência Social
Rua Cardoso de Almeida, 555, Centro
Telefone: 3882-0666
Rua Miguel Cioffi, 325, Vila dos Médicos
Telefone: 3882-9959
