O prefeito de Botucatu, João Cury Neto, assinou na manhã desta terça-feira (27), no Salão Azul da Secretaria Municipal de Educação, os novos termos de concessão de uso aos 47 empreendedores individuais formalizados que atualmente utilizam os boxes distribuídos no Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes”, localizado na Rua Curuzu. Os novos contratos permitem agora os permissionários se utilizarem do espaço por até 16 anos. O Centro Popular foi instituído pela Lei nº 4.531, de maio de 2004, para abrigar provisoriamente os comerciantes informais que antes ocupavam de maneira ilegal a Praça Comendador Emílio Peduti [Bosque]. Desde então, tal grupo de trabalhadores continuava a usufruir do local através de contratos emergenciais que não previam garantias para que estes empreendedores pudessem se estruturar e planejar o crescimento de suas respectivas empresas. “Sinceramente não achava que estaria aqui hoje, pensei que a categoria iria acabar. Vejo os mesmos rostos do tempo da Praça do Bosque, uma geração que cresceu e que quer dar um futuro melhor a seus filhos. Tivemos a oportunidade de nos legalizarmos e agora tenho certeza que vamos tornar o lugar mais digno para se trabalhar”, comenta Nilton Carlos Barbosa, presidente da Associação dos Empreendedores Permissionários do Centro Popular Comercial. A iniciativa do Poder Público vem de encontro com a formalização destes trabalhadores, que desde setembro deste ano são empreendedores individuais (EI) cadastrados na Prefeitura. Caracteriza-se como empreendedor individual a pessoa jurídica que registra um faturamento bruto, anual, de até R$ 36 mil e seja optante do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado, estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006, do Governo Federal. A partir de janeiro de 2012, em todo o País, a faixa de renda que abrange o grupo de empreendedores individuais se estenderá para até R$ 60 mil. Benefícios e segurança - Com a taxa mensal de R$ 30 paga junto à Prefeitura pelo uso do box utilizado, o empreendedor do Centro Popular Comercial de Botucatu agora recolhe junto aos governos estadual e federal as contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que totalizam R$ 28,25. Assim, além da formalização exigida por lei, o ambulante é amparado com aposentadoria, tem acesso a serviços bancários e financiamentos, pode contratar até um funcionário e emitir notas fiscais, entre outros benefícios. A intenção do Poder Público é que este seja mais um passo para se coibir a comercialização de produtos ilegais, que acarretam constantes ações policiais de apreensão de mercadorias, além de desenvolver e consolidar a economia. Antônio Carlos Stein, secretário adjunto de Indústria e Comércio, agradeceu a compreensão dos 47 empreendedores que aguardaram o trâmite das leis que regem a categoria, aprovadas pela Câmara Municipal. “O programa ‘Todos pelo Emprego’ prevê, além da qualificação profissional, a desburocratização na formação das empresas e legalização de trabalhadores informais, itens que também dão uma nova dinâmica ao mercado de trabalho. Agora o destino está nas mãos desses empreendedores, que não podem mais ser chamados de camelôs e devem transformar o Centro Popular Comercial em um verdadeiro shopping de pequenos negócios”, coloca. O prefeito João Cury Neto elogiou a união e iniciativa dos comerciante e reforça que este novo acordo proporciona mais tranquilidade e segurança aos empreendedores permissionários do espaço comercial. “Agora essas pessoas poderão investir e planejar não apenas nas suas respectivas empresas, mas principalmente na qualidade de vida delas. Além, claro, de se emanciparem com o autoemprego, sem qualquer pressão de saírem do Centro Comercial e com respaldo jurídico. O Poder Público tem que ajudar quem quer trabalhar e isso só foi possível, neste caso, depois de muito diálogo. Enfim, é mais um compromisso assumido e que conseguimos cumprir”, destaca. Àqueles que não aderiram à formalização, e consequentemente não obtiverem o alvará da Prefeitura, deverão desocupar o módulo para que outro empreendedor, regularmente cadastrado, usufrua do mesmo espaço que servirá como uma verdadeira “incubadora de empresas” aos microempreendedores. Com sua readequação, o Centro Popular Comercial deverá ser administrado e mantido por uma Associação dos Microempreendedores, que estabelecerá as rotinas de funcionamento e manutenção do espaço, além de propor futuras reformas com autorização prévia da Prefeitura. FOTOS: MARCO MAGNONI
