Uma importante reunião aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (12), na sede da Prefeitura de Botucatu, com a finalidade de discutir a solução de problemas que impedem a regularização e implantação de infra-estrutura no Loteamento Altos da Serra, localizado nas proximidades do CAT do Sesi, região Sul da Cidade. Participaram do encontro o prefeito João Cury Neto; o promotor público Eduardo Daher Zacharias; os secretários municipais Carlos Eduardo Colenci (Planejamento), Antonio Henrique Nicolosi Garcia (Negócios Jurídicos) e Edson Bertani (Habitação), além de representantes da Sabesp, CPFL, Cetesb e da empresa Consis, que pretende construir um conjunto de casas no local. Lançado no início da década de 90, com um total de 1.600 lotes, há anos o empreendimento apresenta pendências junto a Justiça que dificultam o fornecimento regular de água e energia elétrica aos moradores. Atualmente, 43 imóveis estão habitados e dezenas de outros foram comercializados. Em razão das irregularidades, o promotor Eduardo Zacharias ingressou com uma ação civil pública na tentativa de obrigar o loteador a sanar os problemas. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado com essa finalidade, mas a situação ainda permanece sem a devida solução. “Sabemos que existem muitos problemas originados no passado, mas temos que verificar o que é possível ser feito para resolver essa situação daqui por diante. Temos que levar em conta a dificuldade das famílias que moram no local”, afirma o prefeito João Cury. Em cumprimento à determinação judicial, a Sabesp garantirá o fornecimento de água para as 43 famílias. Já os demais lotes só serão abastecidos quando o loteador providenciar a regularização do empreendimento. “Para regularizar a questão da servidão na área de preservação permanente dependemos que a empresa providencie as compensações legais que devem ser feitas. Nosso objetivo é ser um facilitador”, afirma o superintendente da Sabesp, Layre Colino Júnior. No prazo de 10 dias, a Cetesb fará análise do processo de licenciamento da área que já foi apresentado. Já a CPFL, no prazo entre 60 e 90 dias, deverá implantar a rede de energia elétrica no local. Um novo encontro deverá acontecer no mês de setembro para avaliar o andamento dos compromissos que foram assumidos.
