Funcionários da Prefeitura de Botucatu começam nesta sexta-feira [7] a distribuir os cerca de 9.900 carnês do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) válidos para o exercício de 2011. Durante a semana, funcionários da Seção de ISS realizaram a separação de aproximadamente 2,5 mil carnês para que os escritórios de contabilidade repassem a seus respectivos clientes. Os boletos restantes são organizados por endereço pela Seção de Fiscalização de Renda, que coordenará a entrega aos estabelecimentos.
Nos carnês estão inclusos as taxas de licença e o ISS, conforme a atividade da empresa. O valor do imposto é calculado com base na receita de cada contribuinte, podendo a alíquota variar de 2% a 5%. Já as taxas registram uma atualização monetária de 5,26%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2009 e abril de 2010, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 31 de janeiro. A multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, e pode chegar ao teto de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês.
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar R$ 10 milhões através do ISS até o final deste ano. No entanto, o valor pode ser ainda maior visto o volume arrecadado em 2010, que superou os R$ 11,8 milhões. Em 2009 a arrecadação com o imposto foi R$ 8.248.334,50.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
