Em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira [26], no auditório Cyro Pires, o prefeito João Cury Neto e o secretário municipal de Transporte, Vicente Ferraudo, ao lado do assessor jurídico João Alberto Rossi, apresentaram os detalhes da concorrência pública que definirá as empresas que vão operar no sistema de transporte coletivo em Botucatu.
O edital que norteará o processo licitatório foi publicado no dia 22 de outubro no Diário Oficial do Estado. As empresas interessadas poderão retirá-lo até o dia 29 de novembro. A abertura dos envelopes está marcada para o dia seguinte [30], às 9 horas. A vencedora será a empresa que apresentar a maior oferta pela outorga.
A concorrência será dividida em dois lotes. O chamado lote 1 [Bairros] contempla 25 linhas e prevê em sua operação 31 ônibus. O lote 2 [Cohab/Unesp/Rodoviária] reúne 22 linhas e 24 ônibus. Cada licitante poderá apresentar propostas para os dois lotes, porém só poderá operar em um deles. Empresa ou empresas do mesmo grupo societário, empresas que tenham, direta ou indiretamente, ao menos um sócio ou acionista comum não poderão operar em mais de um lote.
O prazo da Concessão é de 10 anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as condições estabelecidas no edital, a idade máxima dos ônibus está limitada a dez anos e a dos microônibus sete anos, contados da fabricação do chassi. A idade média da frota deve ser igual ou inferior a cinco anos.
Também foi fixado que até 2014, 100% da frota contará com veículos adequados para as condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do Contrato de Concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da Outorga, o valor mínimo de R$ 375.000,00 para o Lote 01 e de R$ 270.000,00 para o Lote 02.
Os valores pagos serão restituídos às respectivas concessionárias no 10º ano do Contrato de Concessão, ou no seu último ano de vigência em caso de prorrogação do prazo contratual, corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, e serão descontados mensalmente, nos 12 últimos meses de vigência do Contrato de Concessão, dos valores mensais e serem pagos a título de Outorga.
Será desclassificada a Proposta Comercial que ofertar porcentagem, a título de Outorga, inferior a 3,5% da receita bruta mensal. A tarifa atual do serviço é de R$ 2,15 será mantida para efeito de licitação. Com isso, no ano de 2011, não deverá ocorrer reajuste de preços no transporte coletivo. Em geral, esse realinhamento tarifário acontece no mês de novembro.
Essa profunda modificação, que abre a possibilidade de, pela primeira vez, duas empresas operarem várias linhas dentro do sistema, inclui outra novidade: a criação do Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo [FATC], que deverá receber mensalmente algo em torno de R$ 40 mil. Esses recursos serão aplicados no próprio sistema, com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização e investimentos, por exemplo, em coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais.
O prefeito João Cury Neto diz estar satisfeito em cumprir um compromisso emblemático assumido com a população. “Mas essas questão não se resolve apenas com a licitação. Teremos que investir muito na fiscalização, para que eventuais distorções que venham a surgir sejam corrigidas. Fico feliz porque esse foi um processo construído de mãos dadas com a população, com a Câmara Municipal, com o Conselho de Usuários e, inclusive, com o Ministério Público”.
Segundo o chefe do Executivo, a divisão das linhas em dois lotes atende um anseio da população, mas só foi levada a efeito após ser comprovada sua viabilidade técnica e econômica. “Não se trata de capricho. Isso é fruto de um amplo estudo que foi conduzido pela competente equipe que temos na Secretaria de Transporte. Agora é o mercado que determinará quantas empresas vão se interessar em operar em Botucatu. Estamos felizes em honrar nosso compromisso com a população. E o usuário agora poderá comparar os serviços”, afirma Cury.
