Este Edital de chamamento público tem por objeto a contratação de Organização Social para gerenciamento e execução de atividades do Parque Tecnológico de Botucatu, visando o desenvolvimento econômico local e regional, no que tange as áreas de bioprocessos, biotecnologia, energias renováveis e alternativas e tecnologias da informação e computação, em consonância com a Lei Federal 9.637/1.998, Lei Complementar Municipal 861/2.011, bem como o disposto no artigo 24, inciso XXIV da Lei Federal 8.666/1.993 e com fundamento no artigo 33, da Lei Municipal 5.547/2.013.
Este edital abre condições de credenciamento às Organizações Sociais (O.S.) que estiverem interessadas em obter a qualificação como Organização Social no âmbito do Município de Botucatu, na área da Tecnologia e Pesquisa Científica mediante as condições a seguir enumeradas, nos termos da Lei Complementar Municipal 861/2.011.
O Credenciamento e a apresentação das propostas são realizadas a partir de protocolo de documentações, com envelopes devidamente lacrados e entregues no protocolo da Prefeitura Municipal de Botucatu, sito na Praça Professor Pedro Torres, nº 100, Botucatu/SP, etiquetados e endereçados à Divisão de convênios – Terceiro Setor, de segunda a sexta-feira, das 08h00m às 16h30m até o dia 10/04/2024, com destaque no número do chamamento público “02/2024 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho
