Endereço:
Rua Pinheiro Machado, 436 - Jardim Bom Pastor
Telefone:
(14) 3811-1479
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida/Minha Casa Verde Amarela, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Porém, vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda maior que meio salário mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão ou acompanhamento de programas sociais nas três esferas do governo.
- Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas, desde que atendam as condições acima. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas.
O cadastramento no Cadastro Único pode ser feito da seguinte forma:
1) Pré-Cadastro
Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, ele poderá fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único.
O aplicativo pode ser baixado por meio das lojas de aplicativos Apple Store e Play Store por meio do seu smartphone ou também poderá ser acessado na sua versão web clicando AQUI
O pré-cadastro permite que o cidadão já informe dados importantes para o seu cadastro. Após enviar o pré-cadastro, o usuário tem 240 dias para comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros essenciais. A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.
No posto de atendimento municipal, a equipe do Cadastro Único irá coletar as demais informações referentes ao domicílio, família, escolaridade, trabalho e remuneração. Para saber onde estão os postos de atendimento do Cadastro Único da sua cidade você pode consultar o aplicativo ou encontrar um CRAS mais próximo.
2) Postos de atendimento
O cidadão também pode ser cadastrado diretamente na Central de Cadastro Único do município.
Em Botucatu o atendimento é realizado através de agendamento prévio, que poderá ser feito por telefone (14) 3811-1479 ou pessoalmente.
É importante destacar que apenas o Responsável Familiar pode realizar o Pré-Cadastro ou cadastramento da família. O Responsável Familiar é a pessoa da família que vai prestar as informações dos demais componentes, e deve ser, de preferência, a mulher.
Documentos necessários:
Documentos originais - de todas as pessoas que moram na casa
- RG / CPF / Título de Eleitor / Carteira de Trabalho
- Certidão de Nascimento / Certidão de Casamento (de todos que forem casados)
- Comprovante de residência, preferencialmente conta de Energia (CPFL) / Água (Sabesp) ou Telefone (do mês atual ou anterior /não precisa estar no nome dos moradores)
- Declaração de creche/escola das crianças/adolescentes que estudam
Entrevista de Cadastramento
Ao ser atendido na Central de Cadastro Único, a etapa mais importante que o RF ou RL deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da Prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena, quilombola, etc. Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar ou Representante Legal no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.