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Titularé toda pessoa natural cujos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis são objeto de tratamento;
Dados Pessoaissão toda e qualquer informação que torne o indivíduo identificado ou identificável;
Tratamentoéqualquer operação ou conjunto de operações nas quais são utilizados dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controladoré a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis;
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis em nome do Controlador.
Consentimentoé umas das bases legais de tratamento de dados (existem outras que serão explicadas mais adiante), entende-se como a autorização expressa e inequívoca dada pelo titular dos dados pessoais ou seu representante legal, por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação de vontade, para que a Prefeitura Municipal de Botucatu colete e trate os seus dados pessoais, de acordo com a finalidade previamente descrita;
DPOdo inglês Data Protection Officer, traduzimos para Encarregado de Proteção de Dados.
