Nesta sexta-feira (16), a partir das 9 horas, está marcada a inauguração da sede do Fundo de Previdência do Município de Botucatu (Botuprev), que a partir de 2017 se transformará em autarquia, ou seja, com gestão independente do poder público municipal. O prédio está localizado na Rua Major Moura Campos, 354 – Bairro Alto.
O espaço é totalmente acessível e conta com recepção, banheiros e salas de atendimento aos servidores públicos municipais que buscam dar entrada, passar por perícia médica ou mesmo tirar dúvidas sobre os benefícios de aposentadoria e pensão. O objetivo é oferecer mais qualidade no atendimento a este público, que antes era atendido no prédio que hoje funciona o Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura.
Mais de 100 servidores da Prefeitura de Botucatu já foram beneficiados com aposentadoria ou pensão através do novo Regime Próprio de Previdência Social [RPPS], em vigor desde janeiro de 2012. A chamada Reforma Administrativa era aguardada pelo funcionalismo municipal desde a década de 90 e foi articulada em diálogo com a própria categoria.
Com o Regime Próprio de Previdência Social foi criado o Fundo Municipal de Previdência [Botuprev], que é utilizado justamente para o pagamento de pensões e aposentadorias. Cada funcionário estatutário passou a contribuir com 11%, já descontados da sua folha de pagamento, enquanto que o Poder Público participa com 11,54%.
A Caixa Econômica Federal, que há alguns anos administra a folha de pagamento dos servidores públicos de Botucatu, tem a tarefa de indicar os melhores investimentos para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Previdência, que deve fechar este ano com mais de R$ 100 milhões. O Botuprev é hoje presidido por Reginaldo Mariano, atual secretário municipal da Administração.
Direitos trabalhistas garantidos aos servidores da Prefeitura de Botucatu:
- continuidade da contagem do tempo de serviço;
- férias;
- gratificação natalina;
- biênio;
- sexta-parte;
- redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais respeitando as jornadas especiais estabelecidas por legislação federal;
- estabilidade ao servidor público ao completar três anos de efetivo exercício no cargo concursado;
- direito a optar pelo vale compra ou auxílio saúde na aposentadoria;
- ampliação da licença prêmio a todos os servidores, que a cada cinco anos de efetivo exercício poderão usufruir 90 dias de afastamento com remuneração do cargo efetivo ou converter metade do período em dinheiro;
- aposentadoria com remunerações integrais;
- plano de crescimento da carreira por meritocracia, entre outros;
Vantagens do RPPS:
- Ausência de teto e carência;
- Inexistência de fator previdenciário;
- Abono de permanência;
- Gestão pelos servidores;
- Aposentadoria compulsória;
- Maior agilidade na concessão de benefícios;
- Maior qualidade de atendimento;
- Fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e do próprio servidor;
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