A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Administração, promoveu na manhã desta sexta-feira (19) um café da manhã em homenagem a mais um grupo de servidores públicos municipais que receberam suas aposentadorias em 2015 e 2016. Este grupo contou com 50 funcionários beneficiados pelo sistema estatutário (antes celetista) previsto pela Reforma Administrativa, em vigor desde janeiro de 2012.
Até o momento 127 servidores públicos municipais aposentaram-se pelo novo Regime Próprio de Previdência Social [RPPS]. A chamada Reforma Administrativa era aguardada pelo funcionalismo municipal desde a década de 90 e foi articulada em diálogo com a própria categoria.
O encontro contou com a presença do prefeito de Botucatu, João Cury Neto; gerente da Caixa Econômica Federal [agência da Prefeitura], José Nicolau Arbex; secretário municipal da Administração e presidente do Botuprev, Reginaldo Mariano da Conceição; secretário da Fazenda, Luiz Augusto Felippe; presidente da Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu, Benedito Aparecido de Carvalho; além de outros servidores públicos municipais.
Uma das aposentadas homenageadas na ocasião foi Eva Nicomedes Conceição , que dedicou mais de 32 anos de sua vida aos seus serviços na área de Educação do Município. “Aposentar após a reforma administrativa me trouxe o direto do salário integral e o vale alimentação para toda a vida, além de outros benefícios”, enfatiza.
Botuprev
Com o Regime Próprio de Previdência Social foi criado o Fundo Municipal de Previdência [Botuprev], que é utilizado justamente para o pagamento de pensões e aposentadorias. Cada funcionário estatutário passou a contribuir com 11%, já descontados da sua folha de pagamento, enquanto que o Poder Público participa com 11,54%.
A instituição pública financeira, que há alguns anos administra a folha de pagamento dos servidores públicos de Botucatu, tem a tarefa de indicar os melhores investimentos para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Previdência, que hoje tem R$ 96 milhões aplicados.
“O Fundo funciona como se fosse uma poupança, na qual são realizados investimentos diversificados de rentabilidade para que o pagamento de aposentadorias e pensões fique coberto. Desta forma, garantimos que o funcionário da Prefeitura de Botucatu não tenha perdas de até 60% do salário, o que certamente iria ocorrer caso ele se aposentasse diretamente pelo INSS”, informa o secretário de Administração e presidente do Botuprev, Reginaldo Mariano da Conceição.
Conquistas
O prefeito João Cury Neto agradeceu cada um dos servidores aposentados pelo empenho e serviços prestados à população de Botucatu. Também enalteceu as conquistas garantidas a este público com a criação da reforma administrativa.
“A mudança para o sistema estatutário trouxe diversos benefícios para os servidores e aposentados municipais. Graças à reforma, foi garantido ao servidor da Prefeitura continuar recebendo após se aposentar o salário de forma integral. Também foi dada aos servidores a tranquilidade de receber o vale compras para o resto da vida, inclusive este beneficio fica garantido para os pensionistas também”, salienta.
Direitos trabalhistas garantidos aos servidores da Prefeitura de Botucatu:
- continuidade da contagem do tempo de serviço;
- férias;
- gratificação natalina;
- biênio;
- sexta-parte;
- redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais respeitando as jornadas especiais estabelecidas por legislação federal;
- estabilidade ao servidor público ao completar três anos de efetivo exercício no cargo concursado;
- direito a optar pelo vale compra ou auxílio saúde na aposentadoria;
- ampliação da licença prêmio a todos os servidores, que a cada cinco anos de efetivo exercício poderão usufruir 90 dias de afastamento com remuneração do cargo efetivo ou converter metade do período em dinheiro;
- aposentadoria com remunerações integrais;
- plano de crescimento da carreira por meritocracia, entre outros;
Vantagens do RPPS:
- Ausência de teto e carência;
- Inexistência de fator previdenciário;
- Abono de permanência;
- Gestão pelos servidores;
- Aposentadoria compulsória;
- Maior agilidade na concessão de benefícios;
- Maior qualidade de atendimento;
- Fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e do próprio servidor;
Mais informações
Site: www.botucatu.sp.gov.br/botuprev/