A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal da Fazenda, promoveu nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.
A audiência obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 48) e busca assegurar a transparência da gestão fiscal. A LDO estima as receitas e despesas, de maneira macro, para o próximo exercício. Ela orienta e antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos públicos por secretaria, e que deve ser votada até setembro deste ano pelos vereadores da Câmara Municipal.
A proposta orçamentária para o próximo ano é de R$ 348.997.000,00. O montante é 2,67% maior que o orçamento de 2016, que é de 339.925.500,00. “Este é o menor índice de crescimento dos últimos oito anos, reflexo da crise econômica que o País atravessa”, enfatiza o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe.
As receitas próprias do Município, que constituem impostos e taxas, contribuição de melhoria, rentabilidade sobre aplicações financeiras mais as transferências correntes, somam o valor de R$ 237.770.500,00, o que representa um percentual de 68,13% sobre o montante orçamentário.
Para o próximo ano a previsão é que Educação, Saúde e Obras sejam as secretarias com maior volume orçamentário: R$ 100,3 milhões, R$ 65,4 milhões e R$ 31,7 milhões, respectivamente. Do montante das despesas administrativas projetadas para o exercício de 2017 do Poder Executivo, a dotação orçamentária prevista no tocante ao Pessoal Ativo, Encargos Sociais, Terceirização de Mão de Obra, Vale Compras e Auxílio Saúde, absorverá 38,23%, o que poderá atingir um gasto de R$ 133.429.000,00.
