Segunda-feira (11) é o prazo final em Botucatu para que o contribuinte pague a primeira parcela e cota única, com desconto de 5%, do IPTU 2016. O prazo anterior era 31 de março e foi prorrogado devido a contratempos na produção dos carnês em gráfica, o que resultou em atraso na entrega do material aos Correios.
Apesar dos carnês já estarem em distribuição desde o dia 9 de março, optou-se em oferecer um prazo mais confortável para possíveis contestações dos contribuintes, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. As datas de vencimentos das demais parcelas do tributo não foram alteradas.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de R$ 9 milhões já foram arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano, o que representa 40% do total de R$ 23 milhões previstos pelo orçamento municipal para se arrecadar com este tributo.
Aqueles que não ainda não receberam o carnê de IPTU 2016 devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior a fim de retirarem os novos carnês eventualmente devolvidos. Foram distribuídos cerca de 70 mil carnês neste ano.
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2016 uma atualização monetária de 8,17%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2014 a abril de 2015, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Em 2015 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU pouco mais de R$ 17,6 milhões de um total de R$ 22 milhões lançados em carnês.
Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Tributos Imobiliários pelo telefone (14) 3811-1441 ou e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br.
Serviço
Prefeitura de Botucatu
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
