A Prefeitura de Botucatu lembra que termina nesta sexta-feira (10) o prazo final de pagamento referente à primeira parcela e parcela única [com desconto de 5%] do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] – 2015, sem o acréscimo de multas. Os carnês poderão ser quitados somente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Prefeitura. As datas dos vencimentos das demais parcelas [abril a dezembro] ficarão mantidas como já estão fixadas nos carnês.
Aqueles que não receberam o carnê até o momento devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior a fim de retirarem os novos carnês eventualmente devolvidos. Em 2015 foram confeccionados 65.144 carnês do imposto.
Multa e juros
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2015 uma atualização monetária de 6,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2013 a abril de 2014, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para onde vai o imposto?
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Arrecadação e inadimplência
Em 2014 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU R$ 16.231.971,01 de um total de R$ 18.830.000,00 lançados em carnês. A diferença representa 13,80%. A boa notícia é que este é o menor percentual de inadimplência que se tem registro pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em 2006, por exemplo, este índice chegou a 31,82%.
Mais informações
Prefeitura de Botucatu
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Setor de Fiscalização de Rendas / Seção de Tributos Imobiliários
Telefone: 3811-1430 / 3811-1441
