Com prudência, mas sem deixar os investimentos de lado, Botucatu fechou 2014 com R$ 302,3 milhões em seus cofres - já descontados os R$ 29,4 milhões de retenção do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação].
São pouco mais de R$ 43,8 milhões além do previsto no início do ano passado, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, que expôs na manhã desta quarta-feira (25), em Audiência Pública na Câmara Municipal, a saúde financeira do Município no terceiro quadrimestre [setembro a dezembro] e de todo o exercício anterior.
Apesar dos cenários econômicos nebulosos que cercam o País desde o ano passado, o Município mais uma vez conseguiu cumprir as metas fiscais e percentuais de aplicação exigidos por lei. E com esta mesma estratégia “pés no chão”, a Prefeitura pretende conduzir as contas para que o dinheiro público continue a ser aplicado sem deixar afetar diretamente a vida da população.
“Essa preocupação com a economia, e os reflexos da inflação na qual o governo federal vem tomando medidas amargas, já vem desde o ano passado, quando já havíamos realizado um contingenciamento prudencial junto às secretarias com exceção à Saúde, Educação e Obras, áreas essenciais do governo. Iniciamos mais um ano com a mesma medida como forma de prevenção, mas com possibilidade de liberação de recursos a cada sinal positivo do mercado ao longo do ano”, argumenta o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe.
A previsão de Orçamento Municipal para 2015, já descontada a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é de mais de R$ 309 milhões.
Sobre as principais receitas
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Impostos) continua no topo da arrecadação de receitas em Botucatu. A previsão em 2014 era arrecadar R$ 77,3 milhões, mas foram contabilizados R$ 85,3 milhões, isto é, superávit de R$ 7,9 milhões (10,32%).
O ISS (Imposto Sobre Serviço) é outra receita que se mostra em franca expansão em Botucatu. Foram arrecadados ano passado, o montante de R$ 22,7 milhões. Isso representa um superávit de R$ 19,1 milhões (19,20 %) em relação ao previsto, graças aos investimentos e medidas feitas pelo atual governo.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também foi destaque no orçamento municipal. Em 2014, Botucatu arrecadou R$ 21,7 milhões. O valor é R$ 2,2 milhões a mais (11,58%) do que o previsto inicialmente. A frota atual de Botucatu é de 89.326 veículos.
Ainda na lista das principais receitas, o Município arrecadou: R$ 39,5 milhões pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios); R$ 16,2 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); R$ 3,2 milhões da Taxa de Limpeza Pública; pouco mais de R$ 2 milhões da Taxa de Conservação de Vias; R$ 5,2 milhões de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis); e R$ 16,6 milhões referentes a outras receitas.
Educação, Saúde e outros investimentos
Nas áreas básicas da gestão municipal, a Prefeitura de Botucatu atendeu os percentuais obrigatórios por lei. Na Educação, onde é exigido que, no mínimo, 25% do orçamento sejam aplicados, o Poder Público investiu R$ 53,6 milhões (26,16%%). Já na Saúde, onde o percentual mínimo é de 15%, a Prefeitura aplicou R$ 43,4 (24,20%).
Somados os recursos vinculados de cada área, ou seja, com destinação específica, e os recursos próprios do Município, os investimentos em Educação e Saúde atingiram, juntos, a cifra de R$ 161,2 milhões. Isso representa mais da metade do orçamento municipal no ano passado.
Outro importante dado é do montante de investimentos feitos em obras em diferentes áreas: R$ 37,6 milhões. Deste volume, R$ 13,3 milhões foram diretamente para serviços de Infraestrutura Urbana como pavimentação, recape, construção de galerias, entre outros.
No exercício de 2014 também foram assinados convênios no montante de R$ 9,9 milhões, recurso extra orçamentário importante para a execução de importantes obras e serviços. Deste total, R$ 7,3 milhões são oriundos da esfera federal e R$ 2,6 milhões da esfera estadual.
Funcionalismo público
No tocante ao funcionalismo público, que inclui ativos, inativos, pensionistas e encargos sociais, a Prefeitura aplicou R$ 117,4 milhões, não ultrapassando o limite prudencial de 51,30%. Além disso, o Poder Público repassou aos funcionários públicos um total de R$ 14,9 milhões em Vale Alimentação e mais R$ 415,8 mil em Auxílio Saúde.
O Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu (BOTUPREV) fechou 2014 com R$ 48,7 milhões em caixa. Os recursos são resultado da retenção de 11% dos servidores ativos e dos aposentados e pensionistas que recebem vencimentos acima do teto estipulado pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social, o INSS); da Contribuição Patronal de 11,54% paga pela Prefeitura; e 4% referentes a Projeção Atuarial estipulada como base e denominada Aporte Matemático. O dinheiro está sendo direcionado para aplicações financeiras em Fundos de Direitos Públicos sob administração do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
