Dia 31 deste mês é o prazo final em Botucatu para o contribuinte pagar à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] e ter 5% de desconto. Este é o quinto ano consecutivo do benefício, conquistado após reivindicação da população e atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a Lei Complementar nº666, que trouxe modificações à Lei nº 2.405/83 (Código Tributário Municipal).
Caso não opte pelo pagamento à vista, o cidadão ainda pode parcelar o imposto em até dez vezes com valor mínimo de R$ 30 por parcela. A exceção fica por conta dos carnês com valores menores de R$ 60, que podem ser divididos em até duas vezes.
Aqueles que ainda não receberam o carnê até devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior. A distribuição dos mais de 64,9 mil carnês foi feita pelos Correios no mês de fevereiro passado.
Multa e juros
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento.
As taxas registram para o exercício 2013 uma atualização monetária de 5,50%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2012 a abril de 2013, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Arrecadação e inadimplência
Em 2013 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU R$ 14.393.007,36 de um total de R$ 17.560.000,00 lançados em carnês. A diferença representa 18,04%. A boa notícia é que este é o menor percentual de inadimplência que se tem registro pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em 2006, por exemplo, este índice chegou a 31,82%.
“Historicamente a inadimplência em Botucatu sempre esteve acima dos 20%. Mas de 2010 para cá esse índice tem dado sinais de queda. Isto está muito associado às mudanças na lei que premiam o bom pagador com 5% de desconto à vista, ou mesmo pelo fato de poder pagar o imposto em até dez parcelas, com início no final de março, quando o contribuinte está menos pressionado com as contas”, argumenta o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe.
Atualização de valores
A Secretaria Municipal da Fazenda lembra ainda que no dia 20 de dezembro de 2013, foi publicado no Semanário Oficial do Município, um comunicado de que os imóveis localizados em 22 loteamentos da Cidade [Di Capri; Flora Rica; Hípica; Indaiá; Altos do Paraíso; Cambuí; Iolanda; Jardim Itália; Itamarati; Monte Mor; Jardim Regina; Jardim Ypê; Lívia I; Maria Luiza; Parque Laguna I e II; Ouro Verde; Residencial Santo Antonio; Spazio Verde; Santa Mônica; Terras Altas; e Vale do Sol II] tiveram cadastro revisado.
Isso diz respeito aos lançamentos dos melhoramentos (meio fio, pavimentação, água, esgoto, iluminação pública) que já existiam no local, mas ainda não eram considerados para o cálculo do IPTU. Por este motivo tais imóveis [mais de 4 mil] terão seus respectivos valores de IPTU alterados a partir do exercício de 2014.
Serviço
Prefeitura de Botucatu
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Setor de Fiscalização de Rendas / Seção de Tributos Imobiliários
Telefone: 3811-1430 / 3811-1441
