Na manhã desta quarta-feira (25), na sede da Câmara Municipal de Botucatu, foi realizada audiência pública com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) do exercício de 2013. Ela, além de dar transparência à movimentação financeira do Município, cumpre o artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A demonstração dos números e apresentação das informações ficou a cargo do secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe. Os trabalhos foram comandados pelo vereador Fernando Carmoni, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Segundo o relatório, a receita líquida do Município efetivamente arrecadada até o final do ano passado foi de R$ 295.609.333,25 [já com o valor retido de R$ 28.359.708,64 do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. A previsão inicial era de R$ 255.870.000,00, o que representa um excesso de arrecadação de R$ 39.739.333,25 no orçamento.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Impostos) continua no topo da arrecadação de receitas em Botucatu. A previsão do ano era arrecadar R$ 68.400.000,00, mas foram contabilizados R$ 85.300.415,28, isto é, superávit de R$ 16.900.415,28 (24,71%). Trata-se de um recorde histórico no orçamento da Cidade, conhecida pela sua vocação e diversificação industrial, aliada ao aumento do índice de participação do município e o programa de refinanciamento da divida realizada pelo Governo do Estado de São Paulo.
O ISS (Imposto Sobre Serviço) é outra receita que se mostra em franca expansão em Botucatu. Foram arrecadados ano passado, junto a mais de 7,2 mil pessoas jurídicas prestadoras de serviço, o montante de R$ 19.509.685,37. Isso representa um superávit de R$ 1.121.685,37 (6,10%) em relação ao previsto. Para se ter ideia, até 2008, a Cidade arrecadava cerca de R$ 7,8 milhões do imposto. Já em 2012 foram mais de R$ 17,8 milhões.
Essa crescente no ISS de Botucatu vem desde 2010, quando a Prefeitura corrigiu a base do tributo [desatualizada desde 1999] e alterou de 2% para 5% a alíquota de contribuição dos pedágios instalados no perímetro da Cidade. Aliado a isso, a Secretaria da Fazenda passou a adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que tem auxiliado no controle dos serviços prestados e ao combate à sonegação.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também foi destaque no orçamento municipal. Em 2013, Botucatu arrecadou R$ 19.406.386,35. O valor é R$ 1.906.386,35 a mais (10,89%) do que o previsto inicialmente. Isso não é surpresa visto o crescimento na aquisição de veículos nos últimos anos. Até o ano passado a frota de veículos em Botucatu era de 83.318.
Ainda na lista das principais receitas, o Município arrecadou: R$ 36.975.242,81 pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios); R$ 14.393.007,36 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); R$ 3.005.031,67 da Taxa de Limpeza Pública; R$ 1.769.396,26 da Taxa de Conservação de Vias; R$ 6.676.886,57 de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis); e R$ 14.283.131,51 referentes a outras receitas.
Educação e Saúde - Nas áreas básicas da gestão municipal, a Prefeitura de Botucatu atendeu os percentuais obrigatórios por lei. Na Educação, onde é exigido que, no mínimo, 25% do orçamento sejam aplicados, o Poder Público investiu R$ 53.390.384,48 (27,41%). Já na Saúde, onde o percentual mínimo é de 15%, a Prefeitura aplicou R$ 43.446.606,86 (22,86%).
Somados os recursos vinculados de cada área, ou seja, com destinação específica, e os recursos próprios do Município, os investimentos em Educação e Saúde atingiram, juntos, a cifra de R$ 150.117.934,45. Isso representa mais da metade do orçamento municipal no ano passado.
Obras e outros investimentos - Outro importante dado é do montante de investimentos feitos em obras em diferentes áreas: R$ 19.264.542,36. Deste volume, R$ 8.491.367,22 foram diretamente para serviços de Infraestrutura Urbana como pavimentação, recape, construção de galerias, entre outros.
No exercício de 2013 também foram assinados convênios no montante de R$ 11.211.318,43, recurso extra orçamentário importante para a execução de importantes obras e serviços. Deste total, R$ 3.045.820,00 são oriundos da esfera federal e R$ 8.165.498,43 da esfera estadual.
No tocante ao funcionalismo público, que inclui ativos, inativos, pensionistas e encargos sociais, a Prefeitura aplicou R$ 103.240.760,06, não ultrapassando o limite prudencial de 51,30%. Além disso, o Poder Público repassou aos funcionários públicos um total de R$ 13.587.360,24 em Vale Alimentação e mais R$ 456.550,00 em Auxílio Saúde.
O Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu (BOTUPREV) fechou 2013 com R$ 29.741.292,86 em caixa. Os recursos são resultado da retenção de 11% dos servidores ativos e dos aposentados e pensionistas que recebem vencimentos acima do teto estipulado pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social, o INSS); da Contribuição Patronal de 11,54% paga pela Prefeitura; e 4% referentes a Projeção Atuarial estipulada como base e denominada Aporte Matemático. O dinheiro está sendo direcionado para aplicações financeiras em Fundos de Direitos Públicos sob administração do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Na avaliação do secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe, com as contas no “azul”, dívidas sanadas, e um índice de arrecadação crescente, Botucatu encontra-se em um cenário favorável para um desenvolvimento organizado.
“Hoje o Município apresenta uma política pública mais definida de atração e criação de novas empresas, de valorização para o crescimento daquelas já instaladas, excelentes alíquotas que tem estimulado principalmente a construção civil, além de uma fiscalização mais atuante. Isso é fruto de uma gestão adotada pelo prefeito João Cury Neto, que foca na transparência e resultados de qualidade”, enaltece.
