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O interessado deve procurar a seção de Dívida Ativa da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30, com o carnê referente à dívida e cópia do CPF em mãos. O valor pode ser saldado pelo próprio contribuinte ou procurador com firma reconhecida. Caso o carnê não esteja com o nome atualizado do proprietário, o mesmo deve apresentar a cópia da escritura do imóvel residencial ou comercial.

 

As dívidas poderão ser quitadas à vista ou de forma parcelada. Elas podem ser divididas em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 30 no carnê. Entretanto, os débitos inscritos em Dívida Ativa são corrigidos com até 20% de multa e 1% de juro fixo por mês de atraso.

 

Em caso de pagamento à vista da dívida, não é necessária a apresentação de escritura do imóvel. A primeira parcela, acrescida de possíveis despesas judiciais, deve ser paga no ato do acordo estabelecido. No caso de optar pelo parcelamento da dívida do ISS, o proprietário da empresa deve apresentar o contrato social da mesma.

 

As dívidas não quitadas junto ao Executivo Municipal podem ser executadas judicialmente, com possibilidade do imóvel ser penhorado e ir até mesmo a leilão público. A recuperação destas dívidas tem ainda o objetivo de melhorar a arrecadação Municipal.

 

O dinheiro da Dívida Ativa pode ser utilizado pela Prefeitura em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e demais despesas voltadas ao serviço público. Conforme dados da Prefeitura, foi arrecadado de Dívida Ativa, em 2013, um total de R$ 5.928.372,81.

 

Mais informações - Em caso de dúvida, o contribuinte pode procurar a seção da Dívida Ativa da Prefeitura pelo telefone 3811-1526 ou enviar um e-mail para divida.ativa@botucatu.sp.gov.br. Através dele poderão ser obtidas mais informações e quais mais documentos, dependendo de casa caso, podem ser necessários para quitação da dívida ativa.

 

Praça Pedro Torres, 100 - Centro