A Prefeitura de Botucatu já providenciou, via Correios, a entrega dos 10 mil carnês de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) válidos para o exercício de 2014, em Botucatu. Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 14 de fevereiro.
Nos carnês estão inclusos as taxas de licença e o ISS, conforme a atividade da empresa. O valor do imposto é calculado com base na receita de cada contribuinte, podendo a alíquota variar de 2% a 5%.
Já as taxas registram uma atualização monetária de 5,50%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2012 e abril de 2013, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, e pode chegar ao teto de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
R$ 19 mi de arrecadação
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar até o final de 2014 pelo menos R$ 19,1 milhões através do ISS. No entanto, o valor pode ser ainda maior visto o volume arrecadado ano passado: R$ 19,5 milhões. A estimativa positiva está atrelada ao excelente desempenho na arrecadação deste imposto nos últimos anos. Em 2010, por exemplo, Botucatu arrecadou R$ 11,4 milhões.
“Isso é fruto de alíquotas atraentes a novos investidores e que têm estimulado principalmente a construção civil, aliada a uma fiscalização atuante realizada eletronicamente que monitora de perto as atividades do contribuinte”, avalia Marcelo da Silva Pessoa, assessor tributário da Prefeitura de Botucatu, que já tem estudado para 2015 modernizar ainda mais o sistema a quem contribui com ISS.
“Estamos estudando, para o próximo ano, enviar eletronicamente os carnês às pessoas jurídicas [pouco mais de 7 mil contribuintes]”, adianta.
Serviço
Caso não tenha recebido o carnê de ISS até o próximo dia 7 de fevereiro, o contribuinte poderá se dirigir até a Seção de ISS da Prefeitura [Praça Pedro Torres, 100 – Centro] para verificar se houve a devolução dos carnês. Mais informações pelos telefones 3811-1467 ou 3811-1474.
