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Os trabalhos foram comandados pelo vereador Fernando Carmoni, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, que também conta com os vereadores Lelo Pagani (relator) e Reinaldinho (membro). Também marcaram presença os vereadores Ednei Carreira, Carlos Trigo, João Elias, Rose Ielo e Izaias Colino, além de secretários municipais e servidores da Prefeitura.

Segundo o relatório,  a receita efetivamente arrecadada até o segundo quadrimestre (já excluída a retenção do Fundeb) foi da ordem de R$ 185.807.535,51, o que representa 72,62% do montante previsto para 2013 que é de R$ 255.870.000,00. As despesas pagas no período atingiram R$ 135.130.715,21.

As receitas próprias diminuíram em relação ao mesmo período de 2012, passando de R$ 35.098.418,49 para R$ 30.126.577,56. Já as receitas vinculadas cresceram de R$ 37.375.774,73 para R$ 43.131.647,11. As transferências correntes, que de janeiro a agosto de 2012 somaram R$ 49.846.110,30, no mesmo período de 2013 alcançaram R$ 58.255.707,25.

Na somatória dos dois primeiros quadrimestres deste foram arrecadados R$ 55,4 milhões com ICMS (81,07% do previsto para o ano), R$ 23,9 milhões com FPM (64,81%), R$ 16,9 milhões com IPVA (96,83%), R$ 10,2 milhões com IPTU (58,41%), R$ 10,4 milhões com ISS (65,18%). Do total de R$ 188 milhões em receitas previsto para 2013 já entraram nos cofres da Prefeitura R$ 139 milhões (74,3%).

O demonstrativo apontou uma diminuição na arrecadação em relação ao 1º quadrimestre de aproximadamente 18,6% correspondente a receita líquida (computadas as receitas vinculadas e fundos). Com relação as despesas, os empenhos realizados no segundo quadrimestre de 2013 totalizaram R$ 64,2 milhões, contra R$ 77,4 milhões no mesmo período de 2012. Nos oito primeiros meses de 2013 os empenhos realizados somaram R$ 185 milhões. Já as despesas pagas até o segundo quadrimestre de 2013 alcançaram R$ 135 milhões contra R$ 133 milhões em 2012.

O valor aplicado no período de Setembro/2012 a Agosto/2013, com o funcionalismo (incluindo Inativos, Pensionistas e Encargos Sociais) atingiu a soma de R$ 95.738.529,98 para uma receita corrente líquida de R$ 251.479.859,03. Dessa forma o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida, está sendo respeitado. Da mesma forma, a despesa com Inativos e Pensionistas atingiu o percentual de 3,42% para o limite legal de 12%.

O pagamento do Vale Compra Alimentos custou aos cofres municipais a cifra de R$ 8.265.940,79. O Auxílio Saúde gerou uma despesa da ordem de R$ 311.200,00. Em relação ao Fundo Especial de Previdência, o valor restituído aos servidores representou R$ 319.543,73.

Quanto aos percentuais obrigatórios, na Educação a previsão é de investir pelo menos R$ 20 milhões para o atendimento ao percentual obrigatório, relativo aos impostos e transferências constitucionais oriundas de impostos, conforme metodologia de cálculo. Até o 2º quadrimestre, o valor aplicado foi de R$ 13.513.054,60. No entanto as despesas já comprometidas com investimentos nessa área de setembro a dezembro, não deverá ser inferior a R$ 10.084.978,46, o que  resultará em um gasto a maior de R$ 3.527.332,62 em relação a aplicação do limite mínimo de 25%.

Na Saúde, para investir o mínimo de 15% exigido por lei, o município deveria aplicar R$ 29,3 milhões ao longo desse ano. Mas apenas nos dois primeiros quadrimestres de 2013 já foram aplicados R$ 29,7 milhões. As despesas comprometidas para o período de setembro a dezembro estão calculadas em R$ 6,3 milhões, projetando que o município deverá gastar R$ 6,7 milhões a mais do que o mínimo legal na área da Saúde.

Em relação as subvenções foram transferidos recursos financeiros a entidades nas áreas de saúde, educação e assistência social, até o 2º quadrimestre, no valor de R$ 6.921.924,37. O valor transferido pelo FUNDEB, até o mês de agosto, foi de R$ 32,5 milhões, que somado a rentabilidade sobre aplicação financeira de R$ 133.028,26 passará para R$ 32.652.286,50.

No tocante ao investimento em obras, o valor empenhado até o segundo quadrimestre foi da ordem de R$ 16,9 milhões. Desse montante já foram pagos R$ 4,5 milhões. Em relação ao Fundo Municipal de Previdência Social (Botuprev), o montante das receitas orçamentárias arrecadadas até o 2º quadrimestre foi da ordem de R$  11,4 e as transferências financeiras somam a quantia de R$ 5,2 milhões. As despesas atingiram a cifra de R$ 5,7 milhões constituídas de folha de pagamento dos estatutários remanescentes do regime anterior e os de competência do referido fundo.

As aplicações financeiras representam o valor de R$ 12,1 milhões sendo a importância de R$ 5,7 milhões constituída de contribuição patronal, contribuição de 11% do servidor e aporte financeiro de conformidade com o cálculo atuarial e o valor de R$ 824.800,84 referente as receitas com rendimentos em fundo de investimento de título público. Consta também um saldo de conta movimento com aplicação automática no montante de R$ 10,6 milhões.

O Botuprev iniciou o segundo quadrimestre com investimento de R$ 12, 5 milhões fechando o 2º quadrimestre com a quantia de R$ 22.790.159,25.

 “O controle das contas públicas, sempre que necessário, será efetivado através de medidas de ajuste, limitando as despesas a real capacidade financeira do município, estabelecendo dessa forma o equilíbrio orçamentário e financeiro compatível com o fluxo de caixa, dentro do que determina a legislação vigente”, frisou o secretário da Fazenda.