A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que realizará na próxima quinta-feira (27), às 9 horas, na Câmara Municipal, a Audiência Pública que trata sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O encontro obedece ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência será aberta à participação da comunidade e contará com a participação dos vereadores e secretários municipais da Prefeitura de Botucatu.
O PPA é um instrumento fundamental para o planejamento das políticas públicas. Eles estabelecem diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A partir daí, são definidas prioridades do apoio à gestão municipal, como as ações na área de desenvolvimento social, saúde, educação e ocupação territorial.
A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual [LOA] para o ano seguinte.
Serviço
Câmara Municipal de Botucatu
Praça Comendador Emílio Peduti [Praça do Bosque], nº 112 – Centro
