A Prefeitura de Botucatu e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal promoveram na manhã do último dia 29 de maio, na sede do Poder Legislativo Municipal, Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do exercício de 2013 (janeiro a abril).
A Audiência Pública, além de dar transparência à movimentação financeira do Município, cumpre ao artigo nono, parágrafo quarto, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe, apresentou detalhadamente os números e informações relacionadas ao Orçamento Financeiro dos primeiros quatro meses deste ano, que fechou com uma arrecadação efetiva de R$ 100.775.385,88 (sem retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb). O valor representa 39,38% sobre o montante previsto para este exercício que é de R$ 255.870.000,00.
Receita e aplicações
As receitas de Botucatu mantiveram-se equilibradas neste primeiro quadrimestre de 2013. A principal fonte de renda continua a ser o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que arrecadou até o momento R$ 26.760.780,19 que representa 39,12% do total previsto para o ano (R$ 68,4 milhões).
O Município ainda contabilizou as seguintes receitas: R$ 14.522.508,44 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 12.178.001,30 – Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 6.133.129,89 – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); R$ 5.917.859,92 - Imposto Sobre Serviço (ISS); R$ 2.200.005,06 - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Na educação a atual Administração Municipal aplicou R$ 5.487.251,84. A previsão até o final do ano é investir nesta área R$ 18.134.607,30. Na saúde foram aplicados R$ 14.565.924,33 de um total de R$ 25.279.249,85 que se projeta para investir até o fim deste exercício.
Na Audiência Pública também foi informado que, de janeiro a abril, Botucatu transferiu R$ 2.510.648,91, a título de subvenção, a entidades que atuam nas áreas da saúde, educação e social. O Poder Público ainda investiu no mesmo período R$ 9.526.756,50 em obras, com destaque para R$ 1.332.811,08 para a parte de pavimentação e recape de vias públicas.
