A Prefeitura de Botucatu e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal promoveram na manhã desta quinta-feira (28), na sede do Poder Legislativo Municipal, Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício de 2012 (setembro a dezembro). A Audiência Pública, além de dar transparência à movimentação financeira do Município, cumpre ao artigo nono, parágrafo quarto, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues da Silva, apresentou detalhadamente os números e informações relacionadas ao Orçamento Financeiro do ano passado, que fechou com uma receita líquida de R$ 246.927.074,72 (sem retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb). O valor é R$ 19.411.034,72, superior ao previsto para o período. Em relação às receitas, destaque para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 69.930.770,63; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 17.869.308,25; Imposto Sobre Serviço (ISS), com R$ 17.868.031,24; e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 4.647.237,15; que obtiveram uma arrecadação maior que o previsto. Na Educação e Saúde, a atual Administração Municipal continuou a respeitar os percentuais obrigatórios previstos em lei. Na Educação, no qual o índice mínimo exigido é 25%, foram aplicados R$ 49.580.394,68, o que representou 29,39% do arrecadado com impostos e transferências. Na Saúde, no qual é exigido investimento mínimo de 15%, a Prefeitura aplicou R$ 36.590.259,32, isto é, 21,71% do arrecadado com suas receitas. Ainda referente à Educação, Botucatu acumulou para o Fundeb R$ 42.231.849,34. Deste montante, as despesas com magistério foram de R$ 26.398.633,99, percentual de 62,50% que cumpre o preceito legal. As demais despesas do Fundeb, R$ 15.833.215,35, correspondem ao pagamento de pessoal, obrigações patronais, vale compra e aquisição de imóvel. Na Audiência Pública também foi informado que em 2012 Botucatu assinou um montante de R$ 3.469.658,40 em convênios com as esferas federal e estadual. A contrapartida do Município corresponde a R$ 200.544,07. O valor investido em obras e aquisição de imóveis em diversas áreas totalizou R$ 33.789.665,81. Deste montante, R$ 15.761.240,43 foi direcionado à Infraestrutura Urbana, que inclui pavimentação, recape, galerias, entre outras construções. No tocante ao funcionalismo público, que inclui servidores ativos, inativos, pensionistas e encargos sociais, o Município aplicou R$ 99.290.115,56, índice de 41,43% com base na receita corrente líquida. Este percentual respeita o limite prudencial de 51,30% estabelecido no artigo 22 parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
