Na tarde da última terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou na Câmara Municipal de Botucatu os números referentes às despesas e investimentos do Executivo Municipal no segundo quadrimestre de 2012 (maio/agosto) e a proposta orçamentária para o exercício de 2013 – Lei Orçamentária Anual (LOA), com a projeção de arrecadação da Prefeitura e a divisão dos valores às diferentes secretarias municipais para o próximo ano. A audiência referente às descriminações financeiras de Botucatu nos quatro meses passados apontou uma arrecadação de R$ 167.564.712,55, ou seja, 68,30% sobre o montante previsto até o final deste ano que é de R$ 245.315.040,00. Neste montante não está inclusa a retenção do Fundeb relativa a 2012, da ordem de R$ 16.602.139,75. Dentre as principais receitas, destaque para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que arrecadou no segundo quadrimestre R$ 2.234.431,17, totalizando até o momento R$ 15.646.949,72, quase meio milhão de reais a mais do que o previsto para ser arrecadado até o final deste ano. No mesmo período Botucatu arrecadou de ISS (Imposto Sobre Serviço) R$5.981.809,92, totalizando na soma de oito meses R$ 10.195.665,30, ou seja, 90% do que está previsto para ser arrecadado até dezembro deste ano, R$ 11.309.000,00. Conhecida por ser a cidade das boas indústrias, Botucatu também tem mantido um excelente índice no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). No segundo quadrimestre deste ano, o Município contabilizou R$ 23.594.877,23, totalizando na soma de janeiro até agosto a cifra de R$ 45.517.537,72, isto é, 68% do previsto para arrecadar até o final do ano, que é de R$ 66 milhões. A Secretaria Municipal da Fazenda informou ainda que os investimentos do Poder Público alcançaram, até agosto, R$ 29.970.847,68. Destaque para serviços de ampliação de prédios públicos na Educação e Saúde, mas principalmente os que envolvem recapeamento e pavimentação asfáltica de vias públicas pela Secretaria Municipal de Obras, que já investiu nesta área R$ 7.190.291,86. Já a proposta orçamentária para o exercício de 2013, apresentada na audiência pública, atinge a cifra de R$ 255.870.000,00, acréscimo de aproximadamente 4,30% em relação ao orçamento de 2012. Pela proposta, as secretarias com maiores orçamentos para o próximo ano serão Educação (R$ 79,4 mi), Saúde (R$ 46,9 mi), e Obras (R$ 26,6 mi). A Receita Orçamentária para o próximo exercício não prevê aumento nos impostos e taxas municipais. Será aplicada apenas a atualização monetária no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas da ordem com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses, correspondente ao período de maio de 2011 a abril de 2012. Tomado conhecimento sobre a proposta orçamentária para 2013 feita pelo Executivo Municipal, os vereadores terão até a última sessão deste ano para apreciar e aprovar a mesma.
A apresentação de ambas as audiências públicas foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda Hermínio Nilso Rodrigues da Silva, com participação de vereadores e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Botucatu. Elas cumprem determinações apontadas pelo artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
