O contribuinte botucatuense tem até essa sexta-feira (30) para quitar a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] referente ao exercício 2012. Este também é o prazo final para aqueles que pretendem quitar o imposto à vista, o que reverte desconto de 5% do valor total, benefício oferecido pelo Poder Público Municipal desde 2010. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários e lotéricas. Caso não tenha chegado o carnê 2012 no endereço esperado, as pessoas podem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior. Os cerca de 65 mil carnês de IPTU estão sendo entregues pelos Correios desde o final de fevereiro passado. Multas e reajustes Como no ano passado, a parcela do IPTU também tem um valor mínimo de R$ 30 e pode chegar ao máximo de dez parcelas. Assim, aqueles que possuírem valores de IPTU abaixo de R$ 60 pagarão parcela única. As taxas registram para o exercício 2012 uma atualização monetária de 6,51%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2010 a abril de 2011, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Arrecadação Serviço
Conforme lei municipal, a multa diária por atraso no pagamento é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento.
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar neste ano, com o IPTU, R$ 16.708.000,00, o que corresponde aos valores lançados em 2012. Em 2011 a arrecadação com o imposto foi de R$ 12.058.893,26.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Prefeitura de Botucatu
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: 3811-1400
Setor de Tributos Imobiliários
Telefone: 3811-1441
