Começaram na terça-feira (28 de fevereiro) a serem entregues pelos Correios aproximadamente 65 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] de Botucatu, referente ao exercício 2012. De acordo a seção de Tributos Imobiliários, os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços em que consta no cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu. Aqueles que não receberem o carnê até o dia 20 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas na Prefeitura Municipal munidos do carnê do exercício anterior. A primeira parcela do carnê 2012 tem vencimento no dia 30 de março. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários e lotéricas. Pelo terceiro ano consecutivo, os contribuintes que optarem em pagar o valor total do IPTU, à vista com 5% de desconto, também terão até o dia 30 de março como prazo final para efetuar o mesmo. O benefício foi conquistado após reivindicação da população, atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a Lei Complementar nº666, que trouxe modificações à Lei nº 2.405/83 sobre o Código Tributário Municipal. Ainda conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento. Como no ano passado, a parcela do IPTU também terá um valor mínimo de R$ 30 e poderá chegar ao máximo de dez parcelas. Assim, aqueles que possuírem valores de IPTU abaixo de R$ 60 pagarão parcela única. As taxas registram para o exercício 2012 uma atualização monetária de 6,51%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2010 a abril de 2011, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar neste ano, com o IPTU, R$ 16.708.000,00, o que corresponde aos valores lançados em 2012. Em 2011 a arrecadação com o imposto foi de R$ 12.058.893,26. Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União. Serviço
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